{"data":[{"id_proposta":84464,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10695688000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACU","ed_cep":"44770-000","ed_logradouro":"PRAÇA PEDRO LUIZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924603,"nm_municipio_recebedor":"PINDOBAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pindobaçu, localizado no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente em razão do aumento da procura por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, assistência em saúde mental, atenção materno-infantil e atendimentos de urgência e emergência. Tal cenário tem gerado significativa pressão sobre a rede municipal de saúde, exigindo investimentos adicionais para ampliação da capacidade de atendimento e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Nesse contexto, a presente proposta de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 999.910,00, tem como finalidade fortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada à Saúde, ampliando o acesso da população aos serviços de média complexidade, reduzindo a demanda reprimida e garantindo a integralidade do cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e com a Programação Anual de Saúde do município. A proposta está alinhada à diretriz municipal de implementar e fortalecer a assistência ambulatorial especializada, visando garantir a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, bem como aos objetivos de fortalecer os atendimentos especializados do Centro de Especialidades Médicas de Pindobaçu, ampliar a oferta de procedimentos especializados, contratualizar novos serviços de elevada demanda e realizar mutirões de atendimentos especializados nas localidades mais distantes e de difícil acesso. Além disso, contribui para o alcance da Meta 2.12 do Programa Estratégico do Ministério da Saúde, relacionada ao aprimoramento da regulação assistencial e da organização da rede de atenção especializada.Os recursos pleiteados beneficiarão diretamente os principais serviços da rede municipal de média e alta complexidade, dentre eles o Hospital Professor Edgar Santos (CNES 4029801), referência municipal para atendimentos hospitalares, urgência e emergência; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES 7232683), responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e transporte de pacientes em situações de urgência; o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I de Pindobaçu (CNES 5289130), responsável pela assistência às pessoas com transtornos mentais e sofrimento psíquico; e o Centro de Especialidades Médicas de Pindobaçu (CNES 0650048), unidade estratégica da Atenção Ambulatorial Especializada, responsável pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento multiprofissional.A aplicação dos recursos será destinada ao custeio de ações e serviços especializados de saúde, contemplando o fortalecimento da rede de urgência e emergência por meio do SAMU 192, no valor de R$ 100.000,00; o fortalecimento das ações de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 699.910,00; o fortalecimento da Rede Alyne, especialmente das ações relacionadas ao parto e nascimento de baixo risco, no valor de R$ 100.000,00; e o fortalecimento das ações de Saúde Mental desenvolvidas pelo CAPS, no valor de R$ 100.000,00. Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações assistenciais, no valor de R$ 300.000,00; na contratação de serviços especializados de terceiros ¿ pessoa jurídica, no valor de R$ 100.000,00; na contratação temporária de profissionais para ampliação da capacidade operacional dos serviços especializados, no valor de R$ 399.910,00; e na contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, no valor de R$ 200.000,00, contribuindo para o aprimoramento dos sistemas de gestão, regulação, monitoramento e acompanhamento dos atendimentos realizados.Com a execução da proposta, estima-se ampliar em aproximadamente 30% a oferta de consultas especializadas nas áreas de maior dema","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999910.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}