{"data":[{"id_proposta":84463,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840537000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA","ed_cep":"47500-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. MANOEL NOVAIS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923704,"nm_municipio_recebedor":"PARATINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Informamos que o município de Paratinga - BA aplicará o recurso de emenda parlamentar para o SAMU CNES 7041837 e o programa SAD, vinculado a Atenção domiciliar CNES 2601702. Vale ressaltar que está previsto na Programação Anual de Saúde ¿ PAS, a meta\" Locais e setores de atendimentos adequados e com capacidade instalada\". Desta forma, a gestão atual visa reorganizar os serviços hospitalares, atendimento móvel de urgência (SAMU), central de marcação, ambulatório de especialidades, fisioterapia, e Serviço de atendimento domiciliar articulada com a e demais pontos de assistência. Que traz metas tais como: Redução da demanda reprimida; Locais e setores de atendimentos adequados e com capacidade instalada; Centro de especialidades implantado, Central de marcação agendando as prioridades. Para o alcance dessas metas também podemos apresentar algumas das ações prioritárias a serem desenvolvidas: Realizar campanha educativa envolvendo setores da saúde, educação e parceria com a Polícia Militar e SAMU 192; Ampliar capacidade estrutural com investimentos em equipamentos, veículos, serviços terceirizados e outros, garantindo o acesso na RAS regional; Otimizar ofertas de procedimentos viáveis de especialidades na RAS municipal, RAS regional/estadual e Policlínica Regional; Buscar investimento tripartite para melhorar a infraestrutura, equipamentos e profissionais na unidade hospitalar e UBS municipais; Buscar investimentos tripartite para implementar o Centro de especialidades e otimizar o acesso aos procedimentos de MAC na RAS Regional e outras ações. Complementamos com a necessidade de encaminhar pacientes para outros centros que ofertam outros serviços não existentes em nosso território, portanto sendo necessário garantir o transporte e locomoção dos pacientes, por vezes das equipes nos atendimentos domiciliares. Basicamente os recursos serão aplicados na aquisição de materiais diversos, pagamentos de serviços de terceiros PJ e despesas com transporte, passagens e locomoção de pacientes e equipes. O custeio de procedimentos de média complexidade, em especial especialidades, para os municípios de menor porte, tem impactado sobremaneira os recursos próprios, e com isto a gestão fica engessada. Atendimento de especialidades, rede de urgência - SAMU e também o SAD, são serviços de suma importância e que se não houver uma qualificação das ações e serviços, pode acarretar baixa resolutividade e demanda reprimida. A central de marcação por sua vez tem de aprimorar seu contexto e não só agendar, mas trabalhar na lógica da priorização, que por sua vez deverá também ter uma contribuição importante da APS, para poder demandar solicitações que sejam exclusivas de MAC. Dessa forma fica justificada a necessidade de aporte de recursos extraordinários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}