{"data":[{"id_proposta":84459,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12811609000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS","ed_cep":"77910-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706506,"nm_municipio_recebedor":"DARCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do Município de Darcinópolis/TO, ampliando a capacidade de atendimento das equipes de saúde e garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual, no valor de R$ 200.000,00, serão destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, observando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.383/2025 e suas alterações.A aplicação dos recursos ocorrerá da seguinte forma:Pessoal Civil e Encargos Sociais ¿ R$ 100.000,00Os recursos serão destinados à contratação temporária e/ou complementação de profissionais necessários ao fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde, tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos e outros profissionais de apoio vinculados às Unidades Básicas de Saúde, conforme necessidade identificada pela gestão municipal.As despesas compreendem remuneração, encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes das contratações, visando ampliar a oferta de serviços, reduzir o tempo de espera para atendimento, fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 50.000,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-assistenciais não contemplados pela RENEM, manutenção de sistemas informatizados em saúde, serviços de apoio operacional, serviços laboratoriais complementares, locação de equipamentos e outros serviços essenciais à execução das ações das Unidades Básicas de Saúde.Outras Despesas de Custeio ¿ R$ 50.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, tais como materiais médicos e de enfermagem, insumos para procedimentos, materiais de expediente, materiais de limpeza e higienização das unidades, além de outros insumos indispensáveis à manutenção dos serviços de saúde.A execução da presente proposta contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, garantindo maior acesso, continuidade do cuidado, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde e ampliação da capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária.Ressalta-se que não haverá aquisição de equipamentos contemplados pela Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS ¿ RENEM, em observância às normas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}