{"data":[{"id_proposta":84458,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388207000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44420-000","ed_logradouro":"RUA DURVAL DE MORAIS","ed_numero":"6","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2920601,"nm_municipio_recebedor":"MARAGOGIPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEA presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, com ênfase nas atividades de Média Complexidade e nos atendimentos de Urgência e Emergência, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).O município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos especializados, reflexo do aumento populacional, do envelhecimento da população e da prevalência de doenças crônicas e agudas que necessitam de assistência contínua e resolutiva. Nesse contexto, torna-se imprescindível a ampliação da capacidade operacional da rede assistencial, garantindo acesso oportuno, qualificado e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das seguintes ações:1. PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE AMBULATORIAL: R$ 100.000,00;Destinado a ampliação da oferta de Consultas na Atenção Especializada no âmbito do Programa Agora Tem Mais Especialistas - PMAE.\t 2. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: R$ 200.010,00;Destinados à manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, contribuindo para a redução de filas de espera e melhoria da resolutividade da rede.3. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA 24h): R$ 200.000,00;Voltados ao fortalecimento da assistência em regime de pronto atendimento, garantindo suporte adequado às demandas espontâneas e referenciadas, com funcionamento ininterrupto e capacidade de estabilização de pacientes em situações críticas.4. Elementos de Despesa:339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: (R$ 250.000,00);Aplicação destinada à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e suporte técnico-operacional, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços ofertados.339030: Material de Consumo: (R$ 250.010,00);Aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades, tais como materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais de expediente e outros itens indispensáveis à assistência à saúde.A alocação desses recursos permitirá a qualificação dos serviços existentes, ampliação da cobertura assistencial e maior eficiência na utilização da rede de atenção à saúde, impactando diretamente na melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Especializada, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a promoção do acesso universal, integral e equânime à saúde.Termos em que,Pede deferimento.Em conformidade ao solicitado na Diligencia do dia 08/06/2026, segue informações complementares quanto ao CNES dos Estabelecimentos de Saúde que deverão executar as ações voltadas a Atenção Especializada, Média e Alta Complexidade e Rede de Urgência e Emergência.1- Atenção Especializada: CNES: 37616732- Média e Alta Complexidade - MAC: CNES: 37616733- Rede de Urgência e Emergência: CNES: 9024042Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}