{"data":[{"id_proposta":84457,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326203000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS","ed_cep":"77930-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"2083","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702901,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Axixá do Tocantins, situado na região do Bico do Papagaio, abrange uma área territorial de 150,21 km² e possui população estimada em aproximadamente 10.663 habitantes, conforme dados do IBGE. Diante dessa realidade, o município enfrenta o desafio permanente de fortalecer e qualificar os serviços públicos de saúde, buscando oferecer atendimento cada vez mais eficiente, humanizado e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Nesse contexto, as emendas parlamentares desempenham papel estratégico no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ao viabilizar o financiamento de ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS). Esses recursos são fundamentais para ampliar a oferta de serviços, fortalecer as ações preventivas e garantir maior integração da rede de atenção à saúde. Entre as principais necessidades identificadas pelo município, destaca-se o acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, condições que demandam monitoramento permanente e, em casos mais graves, podem evoluir para complicações de média e alta complexidade, como insuficiência renal e necessidade de terapia dialítica. Paralelamente, torna-se indispensável fortalecer a atenção à saúde da mulher, com foco na assistência ao pré-natal, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. Além disso, o município busca consolidar a linha de cuidado da pessoa idosa, promovendo ações voltadas ao envelhecimento saudável, acompanhamento multiprofissional, prevenção de agravos, promoção da autonomia e melhoria da qualidade de vida da população idosa. As ações incluem educação em saúde, monitoramento das condições crônicas, fortalecimento do cuidado domiciliar e qualificação dos indicadores relacionados à saúde da pessoa idosa. Outro eixo prioritário refere-se ao fortalecimento das ações de imunização, considerando a vacinação como uma das principais estratégias de prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Os investimentos permitirão intensificar campanhas vacinais, ampliar a cobertura vacinal de crianças, gestantes, idosos e grupos prioritários, além de fortalecer ações educativas e de busca ativa, contribuindo para a redução de doenças imunopreveníveis no município. Assim, os recursos de custeio oriundos de emendas parlamentares são essenciais para elevar o padrão de qualidade dos atendimentos prestados, investir na capacitação permanente das equipes de saúde, fortalecer as ações de promoção e prevenção e garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde. Embora a gestão municipal atue de forma comprometida, a superação dos desafios ainda existentes depende do fortalecimento contínuo desses investimentos, fundamentais para assegurar a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população.Detalhamento:Material de Consumo: aquisição de insumos e materiais destinados à manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo materiais utilizados em ações de imunização, campanhas de vacinação e projetos voltados à implantação e fortalecimento da linha de cuidado da pessoa idosa;Material de Distribuição Gratuita: destinado ao desenvolvimento e implantação de ações voltadas ao fortalecimento da educação permanente em saúde, divulgação da linha de cuidado da pessoa idosa, incentivo às campanhas de vacinação, promoção de ações preventivas e qualificação dos indicadores de saúde do município;Subvenção sociais: a exemplo temos, contratação de serviços médicos especializados, apoio técnico e demais serviços complementares necessários ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":429192.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}