{"data":[{"id_proposta":84454,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09436466000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE","ed_cep":"45200-450","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918001,"nm_municipio_recebedor":"JEQUIÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta tem por objetivo a aplicação de recurso financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), indicado por meio de emenda parlamentar, para o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Jequié - BA. O recurso será destinado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Jequié, visando a continuidade dos serviços essenciais de saúde mental, com foco no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II (CNES 8016267) e o CAPS AD - Álcool e Drogas (CNES 3926028), assegurando o atendimento humanizado e de qualidade aos usuários.A destinação desta verba atende à Natureza da Despesa 310000 (Pessoal e Encargos Sociais), configurando-se como um suporte fundamental para a manutenção, continuidade e fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam na linha de frente do atendimento psicossocial. A assistência em saúde mental exige dedicação contínua e profissionais qualificados para o acompanhamento de pacientes com transtornos mentais graves, persistentes e decorrentes do uso de substâncias psicoativas.Dessa forma, o recurso garantirá a sustentabilidade operacional do CAPS, assegurando o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à humanização, desinstitucionalização e reinserção social dos usuários, além de mitigar os impactos financeiros na gestão municipal da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}