{"data":[{"id_proposta":84452,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11734171000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE PLANALTO","ed_cep":"15260-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ AMERICO DE FREITAS","ed_numero":"846","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539608,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Planalto/SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de Plano de Trabalho para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), vinculada à Portaria GM/MS nº 10.352/2026, visando fortalecer o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Básica.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, qualificação das ações de acolhimento, ampliação da assistência aos usuários com condições crônicas e melhoria da capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde.O município possui cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, entretanto enfrenta dificuldades relacionadas à elevada demanda assistencial, agravada pela presença de população flutuante vinculada às atividades do setor agroindustrial, ocasionando sobrecarga no atendimento da Unidade Básica de Saúde e aumento no consumo de medicamentos e insumos básicos utilizados na rotina assistencial.A execução das ações ocorrerá no seguinte estabelecimento de saúde:¿ Unidade Básica de Saúde de Planalto/SPCNES: 2034719Os recursos previstos nesta proposta serão destinados exclusivamente a despesas de custeio da Atenção Básica, não contemplando despesas de capital nem aquisição de equipamentos ou materiais permanentes pertencentes à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), A proposta contempla:I ¿ Custeio de serviços médicos e prestação de serviços assistenciais vinculados à Atenção Primária à Saúde, objetivando:Ampliar a oferta de consultas médicas;Reduzir a sobrecarga do atendimento na UBS; Melhorar as ações de acolhimento e acompanhamento dos usuários; Fortalecer o cuidado longitudinal dos pacientes acompanhados pelas equipes da APS.II ¿ Aquisição complementar de medicamentos e materiais de consumo utilizados na rotina da Atenção Primária à Saúde, classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, incluindo: Medicamentos anti-hipertensivos; Analgésicos;Antibióticos; Anti-histamínicos; Soro fisiológico; Ringer lactato; Materiais de consumo para curativos, tais como gazes, algodão, ataduras, esparadrapos, compressas e antissépticos. Ressalta-se que a aquisição desses medicamentos possui caráter complementar, estando vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não substituindo os recursos regularmente destinados ao financiamento do Componente da Assistência Farmacêutica Básica.A utilização dos medicamentos e insumos propostos contribuirá para garantir continuidade terapêutica aos usuários da APS, fortalecer o acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, qualificar as ações de acolhimento e reduzir agravos evitáveis.As ações propostas possuem relação direta com os objetivos e metas estabelecidos pelo município para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}