{"data":[{"id_proposta":84449,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09436466000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE","ed_cep":"45200-450","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918001,"nm_municipio_recebedor":"JEQUIÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jequié/BA é sede da região de saúde de Jequié, concentrando um expressivo fluxo de atendimento na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). Diante do crescimento populacional e do consequente aumento das ocorrências de urgência pré-hospitalar, faz-se indispensável o fortalecimento dos serviços que compõem o eixo de socorro imediato e regulação. A presente proposta de custeio, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), é estratégica para garantir a sustentabilidade financeira, a operacionalização contínua e a modernização tecnológica dos serviços que salvam vidas na ponta do sistema de saúde.O recurso solicitado será aplicado na manutenção da Central de Regulação, assegurando a agilidade e a equidade no gerenciamento de vagas, otimização dos fluxos de transferência e resposta imediata às demandas de urgência do município e da região pactuada. E na manutenção das equipes socorristas, manutenção da frota de ambulâncias e a sustentabilidade do atendimento pré-hospitalar móvel 24 horas, visando a redução do tempo de resposta nas ocorrências de trauma e emergências clínicas.O recurso será destinado à cobertura e manutenção da folha de pagamento dos profissionais que atuam diretamente nos serviços finalísticos da CRU e do SAMU (médicos reguladores, médicos intervencionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas e operadores de frota), garantindo as escalas de plantão completas e ininterruptas.E para o pagamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica com à manutenção, suporte e atualização dos sistemas de radiocomunicação, softwares de regulação médica, internet de alta performance e infraestrutura de rede das centrais, elementos críticos para que o acionamento do SAMU e a comunicação com os hospitais de referência ocorram sem falhas técnico-operacionais.O Público-Alvo é toda a população residente no município de Jequié/BA (estimada em mais de 150 mil habitantes), bem como a população referenciada que necessita do suporte do SAMU e da Central de Regulação de Urgências regionalizada.O impacto esperado é a redução do tempo de resposta nos atendimentos pré-hospitalares; diminuição da morbimortalidade por causas externas (traumas) e cardiovasculares (Infarto e AVC); maior eficiência na regulação de leitos; e garantia de pleno funcionamento das tecnologias de comunicação essenciais para o socorro médico.Este recurso de custeio está plenamente alinhado às diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS) de Jequié, integrando-se rigorosamente à Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A Secretaria Municipal de Saúde de Jequié assegura que este aporte financeiro atua em caráter complementar e de fortalecimento das ações de Urgência e Emergência, não substituindo o financiamento tripartite regular obrigatório já pactuado para os serviços.Em resposta a diligência informamos que a Central de Regulação das Urgencias de Jequié está cadastrada sob CNES N 6413684 e as 4 unidades móveis SAMU 192 estão cadastradas no CNES conforme os respectivos numeros: 7031688 Unidade Movel 4 SAMU, 7031696 Unidade Movel 5 SAMU, 7789971 Unidade Movel 6 SAMU e 9321616 Unidade Movel 7 SAMU, os quais são etabelecimentos da rede própria do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}