{"data":[{"id_proposta":84448,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12377521000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48850-000","ed_logradouro":"PRAÇA GETULIO VARGAS","ed_numero":"255","ed_complemento":"ANEXO FUNDO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917003,"nm_municipio_recebedor":"ITIÚBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o IBGE (2025) a população de Itiúba/BA é estimada em 35.490 habitantes, com uma densidade demográfica de 21,50 hab/km². O município possui uma área territorial de 1.650,593 Km² (IBGE 2024). Da totalidade da população itiubense, o município conta com 16.796 pessoas do sexo masculino e 17.076 do sexo feminino.Está localizado na região de Senhor do Bonfim, ficando à uma distância de 397 km da capital Salvador e à 64 km do município sede da Região de Saúde. O município pertence a região interestadual do Vale do médio São Francisco, Bahia e Pernambuco, conhecida como Região PEBA. Compõe o consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II, contando com 01 Policlínica Regional de Saúde, com sede em Senhor do Bonfim/BA. Itiúba limita-se com os municípios de Ponto Novo, Andorinha, Senhor do Bonfim, Filadélfia, Cansanção, Nordestina e Queimadas. Está cadastrado no IBGE com o código 2917003 e atualmente possui um IDHM (2010) de 0,544. A RAS do município é composta por 13 eSF, 128,20% da população é coberta pela APS, contando com 89 ACS e 30 ACE. A Saúde Bucal dispõe de 11 equipes, 01 LRPD, no Programa Melhor em Casa possui uma EMAP e uma EMAD, 01 Base do SAMU 192 contendo 01 USB, 01 Hospital Municipal, contendo 40 leitos, 01 Laboratório Municipal, 01 Central de Marcações de Exames e Consultas, 01 CAPS I, 01 CER municipal e a Vigilância em Saúde.A Área Técnica da MAC de Itiúba atua em conformidade com a Política Nacional de Atenção Especializada em consonância com essa perspectiva, os art. 7º e 8º da Lei 8.080/1990 estabelecem que as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS devem ser organizados em Rede e de acordo com os níveis de complexidade. As ações da MAC estão relacionadas aos níveis secundário e terciário de atenção à saúde. Esta Política determina que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde promovam a elaboração ou a readequação de seus programas, projetos e atividades em conformidade com as diretrizes e responsabilidades estabelecidas. Alinhado com as propostas da referida Política encontram-se as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde de Itiúba 2022-2025, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Estas metas e ações têm o propósito de garantir à população residente no município a atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS.O Hospital Municipal de Itiúba (HMI) (CNES 2423936) desempenha papel fundamental RAS do município, sendo referência para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, estabilização de pacientes e assistência hospitalar à população local. A unidade atende diariamente usuários do SUS, absorvendo demandas provenientes da sede e da extensa zona rural do município.O aumento da demanda por serviços especializados, associado às limitações financeiras do município, tem gerado dificuldades para garantir a oferta adequada e contínua de procedimentos, exames complementares, aquisição de insumos e manutenção dos serviços hospitalares. Tal cenário impacta diretamente a resolutividade da assistência prestada e pode ocasionar atrasos no diagnóstico e tratamento dos usuários.Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio da Assistência Especializada torna-se imprescindível para fortalecer a capacidade operacional do HMI, possibilitando a ampliação da oferta de serviços, a realização de exames diagnósticos, a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos e o custeio de equipes multiprofissionais.Assim, esta proposta visa aumentar e qualificar o acesso aos serviços especializados no SUS. Através de um atendimento integrado, buscando reduzir o tempo de espera do paciente, simplificar o processo de atendimento e garantir o cuidado completo média complexidade no município de Itiúba.Desta feita, com este recurso possibilitará a garantia de estoque do material de consumo, equipe completa para garantir o funcionamento do HMI, bem como oportunizar o apoio logístico necessário","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999980.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}