{"data":[{"id_proposta":84446,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13030899000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE","ed_cep":"45530-000","ed_logradouro":"RUA NOVA CONQUISTA","ed_numero":"52","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914901,"nm_municipio_recebedor":"ITACARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada à Saúde do Município de Itacaré, mediante o custeio de ações e serviços voltados à ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução da demanda reprimida de consultas, exames e procedimentos especializados, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Programa Agora Tem Especialistas.Os recursos serão destinados às unidades CNES nº 3124940, 2526557, 5313287, 7389353 e 7063482, que compõem a rede municipal responsável pela execução das ações assistenciais especializadas, garantindo a oferta de serviços à população usuária do SUS.No componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, os recursos destinados às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia possibilitarão a ampliação da capacidade de atendimento especializado, contribuindo para a redução do tempo de espera por consultas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico, além de promover maior resolutividade na atenção à saúde e fortalecimento da linha de cuidado dos usuários.Os recursos classificados como Outras Ações da Média e Alta Complexidade serão aplicados no custeio de serviços assistenciais especializados, abrangendo contratação de serviços complementares, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio terapêutico e demais ações necessárias para garantir a continuidade da assistência aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.Quanto à natureza da despesa, os recursos previstos no elemento 339039, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, serão destinados à contratação e manutenção de serviços especializados de saúde, incluindo consultas, exames, procedimentos e demais serviços assistenciais executados por pessoas jurídicas. Já os recursos classificados no elemento 339040, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica, serão utilizados para aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, integração dos processos assistenciais, suporte tecnológico, gestão de filas, regulação do acesso e monitoramento dos indicadores relacionados à execução da proposta.A execução desta proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento da assistência especializada no município, promovendo maior acesso, qualidade, eficiência e resolutividade dos serviços ofertados à população, além de apoiar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para ampliação da atenção especializada ambulatorial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}