{"data":[{"id_proposta":84445,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11413577000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABELA","ed_cep":"45848-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PEREIRA","ed_numero":"69","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914653,"nm_municipio_recebedor":"ITABELA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itabela/BA, localizado no Estado da Bahia, na região do Extremo Sul, com população estimada em aproximadamente 30.000 habitantes, vem, por meio deste, manifestar interesse na adesão da emenda de COMISSÃO DA SAÚDE, que dispõe sobre o CUSTEIO das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme indicado na proposta do INVESTSUS* SAÚDE MENTAL - CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) CNES: 3916170;* OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Procedimentos clínicos, CNES: 2802015;* PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS - COMPONENTE CIRÚRGICO - CIRURGIAS DE MEDIA COMPLEXIDADE, CNES:2802015;* OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Média Complexidade, CNES:2802015.O fortalecimento da Média e Alta Complexidade (MAC) constitui prioridade estratégica para o município de Itabela, considerando seu contexto socioeconômico, a limitação da oferta regional de serviços especializados e a crescente demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos.O presente documento tem como finalidade justificar o recebimento do montante de R$ 2.000.010,00 (dois milhões e dez reais), destinado ao custeio das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme diretrizes do Plano Municipal de Saúde.O aporte financeiro é essencial para ampliar e qualificar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzindo o tempo de espera e aumentando a resolutividade da rede municipal de saúde. Destaca-se a existência de demanda reprimida relevante em diversas especialidades, o que requer ampliação temporária da capacidade instalada, por meio de estratégias organizadas e intensivas.Os recursos serão aplicados prioritariamente nas seguintes ações:*Custeio direto de cirurgias eletivas, abrangendo materiais médico-hospitalares, medicamentos, órteses, próteses, equipamentos de uso único e demais insumos necessários; *Ampliação da oferta assistencial, por meio da realização de mutirões cirúrgicos, visando à redução das filas de espera e à garantia do acesso oportuno aos usuários do SUS; *Manutenção e qualificação dos serviços essenciais, incluindo adequação de equipamentos, pequenas manutenções, apoio às equipes multiprofissionais e despesas operacionais indispensáveis; *Fortalecimento da capacidade operacional da rede, assegurando a execução dos procedimentos conforme normas de segurança do paciente, qualidade assistencial e eficiência na gestão. Os recursos financeiros recebidos pelo Município de Itabela no valor de R$ 2.000.010,00 (dois milhões e dez reais) destinam-se, primordialmente, ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo as despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento dos serviços de saúde elencados nas ações acima mencionadas.A maior parte dos recursos, correspondente a R$ 1.500.010,00 (um milhão, quinhentos mil e dez reais), será aplicada no custeio de insumos indispensáveis à execução das ações de saúde, incluindo materiais médico-hospitalares, medicamentos, equipamentos de uso único, e demais insumos necessários ao funcionamento contínuo e qualificado dos serviços assistenciais prestados à população.O montante restante de R$ 500.010,00 (quinhentos mil e dez reais) será destinado ao custeio de pessoal, compreendendo profissionais de saúde diretamente vinculados à execução das ações de média e alta complexidade. Embora a Portaria regulamentadora não tenha como foco principal o financiamento de despesas com pessoal, a normativa vigente admite, dentro dos limites estabelecidos, a alocação parcial dos recursos para essa finalidade, haja vista a indissociabilidade entre a disponibilidade de profissionais qualificados e a efetividade dos serviços prestados.Dessa forma, a aplicação dos recursos está alinhada às necessidades reais do município e às diretrizes federais, visando garantir a continuidade, a qualidade e a expansão do acesso da população itabelense aos serviços de saúde de média e alta complexidade, com responsabilidade na gestão e transparência na a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}