{"data":[{"id_proposta":84442,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12284122000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"42850-000","ed_logradouro":"RUA CLODOALDO CAMPOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"LESSA RIBEIRO","cd_ibge_recebedor":2910057,"nm_municipio_recebedor":"DIAS D'ÁVILA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEMunicípio de Dias d'Ávila ¿ Bahia | IBGE: 291005PLANO DE AÇÃOATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE ¿ MACEmenda Parlamentar de Comissão ¿ RP8Portaria GM/MS nº 8.283/2025 alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00CGSAE/DAES/SAES/MS ¿ Funcional 10.302.5118.2E90Dias d'Ávila (BA), 04 de junho de 20261. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAMunicípio\tDias d'Ávila ¿ BahiaCódigo IBGE\t291005CNPJ do Fundo Municipal de Saúde\t12.284.122/0001-36Secretário Municipal de Saúde\tRODRIGO DOS REIS MOTA MARTINSÍndice de Vulnerabilidade Social (IVS)\t0,362 ¿ vulnerabilidade moderada-alta (IVS > 0,30)Objeto da Proposta\tFortalecimento e qualificação da Atenção Especializada à Saúde (MAC), com incremento ao custeio das ações ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, da Rede de Urgência e Emergência (SAMU 192) e da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS)Valor Total da Emenda (RP8)\tR$ 1.000.000,00Autor da Emenda Parlamentar\tA Comissão Permanente proponenteExercício Orçamentário\t2026Funcional Programática\t10.302.5118.2E90 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de MetasGND / Modalidade de Aplicação\tGND 3 ¿ Outras Despesas Correntes | Modalidade 41 (Municípios)Estabelecimentos Executores(CNES)\t2532549 ¿ Hospital Municipal Dilton Bispo de Santana; 3783499 ¿ CAPS Dias d¿Ávila; 7028040 ¿ SAMU 192 Dias d¿ÁvilaFonte Normativa\tPortaria GM/MS nº 8.283, de 30/09/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17/03/2026 | LDO 2026 ¿ Lei nº 15.321/2025, art. 83 | LC nº 210/2024 2. CONTEXTO FINANCEIRO E ELEGIBILIDADEINDICADOR FINANCEIRO\tVALOR / SITUAÇÃODespesas com saúde ¿ 1º Quadrimestre 2026 (RDQA)\tR$ 17.593.454,67% aplicado em saúde (LC 141/2012) ¿ 1º Q 2026\t27,33% ¿ superior ao mínimo constitucional de 15%Despesas MAC com recurso próprio ¿ 1º Q 2026\tR$ 10.554.651,25 (59,99% do recurso próprio)Despesas MAC consolidadas ¿ 1º Q 2026\tR$ 14.111.460,26Transferência federal MAC ¿ Bloco ASPS Fonte 600 (1º Q)\tR$ 2.944.056,96 (cobre 20,87% do MAC executado)Projeção MAC anual 2026 (linearização 1º Q × 3)\t¿ R$ 42,3 milhõesValor da emenda parlamentar de comissão (RP8)\tR$ 1.000.000,00 (¿ 2,4% do MAC anual; ¿ 11,4% do envelope federal MAC anual)Acréscimo IVS (>0,30): vulnerabilidade moderada-alta\tSIM ¿ IVS = 0,362 | atende critério de prioridade regionalConformidade orçamentária com PAS 2026 (subfunção 302)\tAderente: subfunção 302 ¿ Assist. Hospitalar e Ambulatorial: R$ 34.527.807,40 correnteNota técnica:O município de Dias d'Ávila apresenta elevada participação de recursos próprios no financiamento das ações e serviços públicos de saúde, aplicando 27,33% da receita de impostos e transferências constitucionais em saúde, percentual superior ao mínimo legal. A Atenção Especializada constitui o principal componente de despesa da rede municipal, concentrando aproximadamente 60% dos gastos financiados com recursos próprios. Nesse contexto, o incremento temporário de custeio mostra-se essencial para garantir a continuidade e qualificação dos serviços especializados, incluindo a Rede de Urgência e Emergência (SAMU 192), a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais serviços ambulatoriais especializados, assegurando acesso oportuno, integral e resolutivo à população. O município não apresenta impedimentos de ordem técnica quanto à regularidade financeira para recepção dos recursos, conforme demonstrado no Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre 2026 (Sistema Contabilis / RREO / SIOPS). 3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDEPMS 2026¿2029\tResolução CMS nº 10/2025 | Portaria SESAU nº 50/2025 (DOM nº 2724, Ano XV, pág. 36¿37, 02/09/2025) | Alimentado no DigiSUS Gestor / Módulo PlanejamentoPAS 2026\tResolução CMS nº 14/2025 | Portaria SESAU nº 66/2025 (DOM nº 2758, Ano XV, pág. 37 e 41, 09/10/2025) | Alimentado no DigiSUS Gestor / Módulo PlanejamentoDiretriz PMS nº 5\tAprimorar a política de atenção especializada n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}