{"data":[{"id_proposta":84437,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avaré/SP, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, regulamentado pelo Decreto Municipal no 4.638,de 09 de novembro de 2016, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária de 20 de outubro de2016, tem estruturado e desenvolvido ações voltadas à garantia do acesso a medicamentos, oxigênio e gases medicinais no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, especialmenteno âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Atualmente, a rede municipal dispõe de infraestrutura organizada para o atendimento farmacêutico e assistencial, contemplando aCentral de Abastecimento Farmacêutico, Farmácia Central Municipal 24h, unidades de dispensação na Atenção Básica, além deserviços especializados, assegurando o adequado armazenamento, controle e distribuição de medicamentos, oxigênio e gasesmedicinais. Destaca-se que as ações relacionadas à presente proposta concentram-se no fortalecimento da AssistênciaFarmacêutica e do suporte terapêutico no âmbito da APS, em conformidade com a subfunção 301 Atenção Básica.No exercício de 2024, foram registradas 149.668 dispensações de medicamentos no âmbito da Atenção Básica, além de 73.913consultas médicas com clínico geral nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS),evidenciando a elevada demanda por medicamentos, oxigênio e gases medicinais e a necessidade de garantir a continuidade dostratamentos e da assistência ofertados à população.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros para assegurar o abastecimentoregular de medicamentos, oxigênio e gases medicinais nas unidades de saúde, evitando descontinuidade terapêutica e prejuízos àqualidade do cuidado em saúde.A presente proposta, destinada à aquisição de itens constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME),bem como de oxigênio e gases medicinais, está devidamente alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde(PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando ações e serviços de caráter contínuo e essencial àassistência.Ressalta-se que os recursos oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) possuemcaráter complementar, destinando-se ao reforço do financiamento das ações da Assistência Farmacêutica e do suporte terapêuticona APS, não substituindo os recursos regulares já previstos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.A aplicação dos recursos está classificada como despesa de custeio, voltada à aquisição de material de consumo (medicamentos,oxigênio e gases medicinais), em estrita observância ao disposto na Portaria GM/MS no 10.297/2026, especialmente quanto àvedação de utilização para despesas de capital ou investimentos.Com a execução da proposta, espera-se:Reforçar os estoques de medicamentos e o abastecimento de oxigênio e gases medicinais na APS;Reduzir a ocorrência de desabastecimento nas unidades de saúde;Ampliar o acesso da população aos insumos essenciais;Garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Meta qualitativa:Assegurar a continuidade dos tratamentos farmacológicos e da assistência aos usuários que necessitam de oxigênio e gasesmedicinais na APS.Indicador:Percentual de unidades e usuários atendidos sem interrupção por falta de medicamentos, oxigênio ou gases medicinais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}