{"data":[{"id_proposta":84435,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11077024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44500-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA LIBERDADE","ed_numero":"376","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907301,"nm_municipio_recebedor":"CASTRO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da rede de média complexidade no SUS, é essencial para garantir a integralidade do cuidado. Esse nível de atenção compreende serviços especializados que exigem profissionais específicos e recursos tecnológicos para diagnóstico e tratamento que não estão disponíveis na atenção primária. O orçamento limitado impede investimentos na rede de serviços de média e alta complexidade, principalmente em municípios de pequeno porte, o que justifica a necessidade de mais investimento para fortalecer a rede  e ampliar o acesso aos usuários. A implantação de serviços mais próximo da população que dispõem de exames  diagnóstico como ECG, ECO e consultas especializadas como cardiologia e ortopedia ,reduz a necessidade de grandes deslocamentos dos usuários. Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar se faz imprescindível para: ampliar a oferta de exames e consultas especializadas, reduzir o tempo de espera dos usuários, garantir maior resolutividade na rede de atenção a saúde e qualificar o cuidado integral a população. O investimento proposto contribuirá diretamente para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, promovendo maior equidade no acesso aos serviços e melhores resultados em saúde. Diante do exposto, justifica-se a destinação de recursos para custeio das ações de média complexidade.CNES DAS UNIDADES QUE REALIZARÃO AS AÇÕES: Centro de especialidades Lia Neri CNES: 2388936 e Centro Médico Lucidalva Santana CNES: 2896672.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":389396.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}