{"data":[{"id_proposta":84434,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11077024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44500-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA LIBERDADE","ed_numero":"376","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907301,"nm_municipio_recebedor":"CASTRO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A mortalidade materna e neonatal permanece como um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil. A reestruturação da assistência materno-infantil promovida pelo Governo Federal por meio da Rede Alyne visa justamente reverter esses indicadores, garantindo um atendimento gestacional e perinatal humanizado, seguro e de base científica.No universo da obstetrícia, estima-se que cerca de 80 a 85% das gestações são de baixo risco. Quando o sistema de saúde falha em acolher essa parcela majoritária de forma adequada, há uma sobrecarga desnecessária nos hospitais de alta complexidade e um aumento na taxa de intervenções médicas desnecessárias( como a cesariana eletiva), o que, paradoxalmente, eleva o risco para a mãe e o bebê.No cenário atual do municíio de Castro Alves, identifica-se a necessidade premente de descentralizar e qualificar o atendimento ao parto normal, garantindo que as diretrizes de humanização sejam integralmente cumpridas.O recurso viabilizado  será destinado de forma estratégica para: financiar programas de educação permanente para médicos, enfermeiros, enfermeiros obstetras, com foco nas melhores evidências científicas para condução do parto de baixo risco, evitando a violência obstétrica, criação de ambientes acolhedores que permitam a presença do acompanhante de livre escolha da gestante e métodos naturais de alívio da dor como aquisição de bolas suiças, banquetas de parto, chuveiro com ducha quente entre outros.Para que a qualificação aconteça de forma sequencial, é necessário seguir a continuidade assistencial e garatir: realização do teste de gravidez, realizar cadastro no SUS digital, solicitar elenco ampliado de exames e estratificar risco imediato, realizar construção conjunta do plano de parto com base na escolha da mulher e nas evidências científicas, realizar visita guiada da gestante ao local do parto, conduzir o parto normal pela equipe multiprofissional (obstetras e enfermagem obstétrica), priorizando métodos de alívio da dor e evitando intervenções rotineiras não justificadas, assegur a alta segura e garantir o retorno agendado da puérpera e do recém nascido a Unidade Básica de Saúde, garantindo apoio a amamentação e o planejamento reprodutivo.A destinação deste recurso gerará um impacto direto na qualidade de vida da população assistida pelo SUS na região, resultanto em: redução da mortalidade materna e neonatal por meio da assistência qualificada e oportuna, aumento da taxa de partos vaginais seguros, reduzindo custos hospitalares com internações prolongadas e procedimentos cirúrgicos desnecessários e fortalecimento da atenção primária, vinculando adequadamente a gestante desde o pré-natal até a maternidade de referência.Investir no parto de baixo risco através da Rede Alyne é garantir que o nascimento seja um evento natural, seguro e digno. É a aplicação eficiente do dinheiro público na base da saúde da mulher e da criança.CNES DA UNIDADE BENEFICIADA:2602075 HOSPITAL DE CASTRO ALVES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}