{"data":[{"id_proposta":84431,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12187088000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"97650-000","ed_logradouro":"RUA BORGES DO CANTO","ed_numero":"984","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310603,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar de custeio PAP tem como objetivo fortalecer as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no município de Itaqui, por meio do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pelo acompanhamento longitudinal da população.A destinação dos recursos justifica-se pela crescente demanda por atendimentos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições que exigem monitoramento contínuo, ações preventivas e acompanhamento permanente pelas equipes de saúde. O perfil epidemiológico do município acompanha a realidade nacional de envelhecimento populacional e aumento da prevalência dessas condições, o que amplia a necessidade de investimentos na qualificação das ações da Atenção Básica.O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS atendida pelas equipes da Atenção Primária, com especial atenção aos usuários portadores de condições crônicas, idosos, pessoas com fatores de risco e grupos prioritários acompanhados pelas unidades de saúde.Os recursos serão utilizados para custeio de serviços de pessoa jurídica vinculados às atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção de equipamentos das unidades de saúde, manutenção de sistemas de informação e prontuário eletrônico, serviços de internet e comunicação, manutenção predial, manutenção de equipamentos de informática, serviços de higienização e controle sanitário, apoio às ações de promoção e educação em saúde, capacitação de equipes e demais serviços necessários ao adequado funcionamento das unidades básicas. Também poderão ser utilizados para contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica em saúde, voltados ao planejamento, monitoramento, qualificação dos processos de trabalho, apoio à gestão da Atenção Primária e fortalecimento das estratégias de acompanhamento das condições crônicas.Além disso, os recursos contemplarão a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das ações de rastreamento e acompanhamento dos usuários, incluindo materiais de expediente, materiais de limpeza e higiene, combustíveis para deslocamento das equipes, materiais educativos, suprimentos de informática, materiais para manutenção das unidades e demais insumos de uso contínuo vinculados às atividades da Atenção Básica.A aplicação do recurso permitirá ampliar a capacidade operacional das equipes, qualificar os processos de trabalho, fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde, aprimorar o acompanhamento dos usuários com condições crônicas e contribuir para a redução de complicações, internações evitáveis e agravamentos de saúde que impactam diretamente a qualidade de vida da população e os custos do sistema de saúde.Os resultados esperados incluem a melhoria dos indicadores de saúde da Atenção Primária, o fortalecimento do cuidado longitudinal, a ampliação do acesso aos serviços, a qualificação da gestão e dos processos assistenciais, bem como maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.A utilização dos recursos observará as diretrizes da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e demais normativas vigentes do Ministério da Saúde, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das ações e serviços de saúde ofertados à população do município de Itaqui.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}