{"data":[{"id_proposta":84426,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02341441000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS","ed_cep":"28893-046","ed_logradouro":"RUA JANDIRA MORAIS PIMENTEL","ed_numero":"504","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304524,"nm_municipio_recebedor":"RIO DAS OSTRAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta fundamenta-se na necessidade urgente de superação dos vazios assistenciais em Rio das Ostras, município que, diante do acelerado crescimento demográfico e população estimada em 168.455 habitantes, apresenta uma cobertura de APS de apenas 49%.Neste cenário, a expansão da rede não visa apenas ampliar o acesso, mas institucionalizar o cuidado longitudinal, garantindo que o usuário possua um vínculo perene com a equipe de saúde, o que permite o acompanhamento integral de sua história clínica e condições de vida. Paralelamente, busca-se elevar a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde; ao qualificar a APS como a verdadeira ordenadora do cuidado, torna-se possível solucionar a grande maioria das demandas de saúde no território, reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência e otimizando o fluxo regulatório municipal.Resolutividade e Ordenamento da RedeA expansão da ESF de 36,5% para 75% é indissociável da capacidade resolutiva do cuidado. A consolidação das eMulti configura-se como pilar indispensável para o apoio matricial, garantindo retaguarda técnica em áreas como saúde mental, reabilitação e especialidades médicas. Estima-se que esta integração permita a resolução de até 80% das demandas no próprio território, otimizando as filas de espera da média complexidade e garantindo a longitudinalidade do cuidado. Qualificação da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher e de Imunização as crianças e adolescentes Na linha de cuidado da Saúde da Mulher, o recurso visa auxiliar na superação de barreiras de acesso ao rastreamento oncológico e ao pré-natal de qualidade, utilizando a busca ativa para reduzir o absenteísmo e as taxas de mortalidade materna e fetal. Complementarmente, a estratégia de Vacinação nas Escolas, via Programa Saúde na Escola (PSE), justifica-se pela necessidade premente de recuperação das coberturas vacinais através da itinerância, visando reduzir internações infantis e fortalecer a Vigilância em Saúde. Sob a ótica da sustentabilidade operacional, o custeio regular demonstra-se insuficiente para absorver as demandas extraordinárias de manutenção das estruturas físicas e transição dos serviços.  Sustentabilidade Operacional e AmbiênciaO custeio regular do município demonstra-se insuficiente para absorver as demandas extraordinárias geradas pela transição dos serviços e pela necessidade de manutenção das estruturas físicas. O incremento financeiro auxiliará  a disponibilidade de insumos hospitalares e laboratoriais Tais elementos são pilares indispensáveis para garantir a resolutividade clínica e a qualidade do atendimento no território, mitigando os vazios assistenciais e assegurando a  execução do conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, conforme preconizado pela PNAB/2017.  Especificação das Metas a serem alcançadasA aplicação do recurso de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de  reais) está vinculada ao atingimento das seguintes metas estratégicas: 1-Resolutividade Clínica e Suporte Matricial (eMulti):Absorção de até 80% das demandas de saúde mental, reabilitação e especialidades básicas dentro da própria Atenção Primária, por meio do suporte matricial das equipes multiprofissionais (eMulti).Redução progressiva da fila de espera para consultas especializadas na média complexidade através da qualificação do encaminhamento e da clínica ampliada nas Unidades de Saúde da Família.2-Qualificação da Linha de Cuidado Materno-Infantil e rastreamento   Oncológico:Ampliação da oferta de exames de rastreamento oncológico (citopatológicos e mamografias) e ultrassonografias morfológicas, visando a detecção precoce e a redução do absenteísmo via busca ativa.Garantia de 100% de captação precoce das gestantes para o início do pré-natal até a 12ª semana de gestação, com foco na redução das taxas de mortalidade materna e fetal no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}