{"data":[{"id_proposta":84424,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO PARA AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEBase Legal: Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOAprimorar a capacidade de resposta, a resolutividade e a coordenação do cuidado da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Nilópolis, operada sob modelo de gestão por Organização Social (OS). O objetivo é fortalecer e expandir o escopo de práticas em promoção, prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e manejo clínico de condições agudas e crônicas. O foco estratégico incide sobre a ampliação da cobertura vacinal, o controle das doenças transmissíveis, o cuidado longitudinal das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), além da atenção integral à saúde da mulher e da pessoa idosa. Visa-se, com isso, garantir a integralidade do cuidado, a melhoria contínua dos indicadores de desempenho clínico e a consequente descompressão da rede de urgência, emergência e atenção hospitalar.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Nilópolis alcançou, no ano de 2024, o marco histórico de 100% de cobertura da Atenção Primária em Saúde, fruto da expansão estratégica de 26 para 39 Equipes de Saúde da Família (ESF) e implantação de 24 Equipes de Atenção Primária (EAP). Na saúde bucal, a cobertura subiu de 12% para 20%. O reflexo assistencial desse avanço é evidenciado pela expressiva evolução do Indicador Sintético Final (ISF) do cofinanciamento federal, que saltou de 1,12 no 1º quadrimestre de 2023 para 7,42 no 1º quadrimestre de 2025.Contudo, a sustentabilidade da efetividade clínica e a alavancagem de resultados epidemiológicos requerem financiamento contínuo para suporte matricial, logístico e tecnológico. A execução deste plano justifica-se pela necessidade de intervir diretamente nas prioridades pactuadas na PAS 2026. A busca ativa para vacinação visa ampliar as coberturas do calendário nacional em menores de 1 ano, mitigando bolsões de suscetibilidade. O rastreamento de condições crônicas justifica-se pela urgência em reduzir a taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNTs, por meio da capacitação de equipes em protocolos clínicos prioritários. Na saúde da mulher, os recursos são imperativos para garantir 7 ou mais consultas de pré-natal, reduzir os casos de sífilis congênita e aumentar a razão de exames citopatológicos. Para a pessoa idosa, justifica-se pela necessidade de prevenir agravos estruturando a avaliação multidimensional.Cabe ressaltar que a aquisição de medicamentos e insumos médicos prevista no âmbito deste Plano de Trabalho possui caráter estritamente complementar para garantir a continuidade da assistência. Tais aquisições estão plenamente compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não irão substituir, sob nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METASMeta 1 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:1.1. Ampliar a cobertura de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade com coberturas vacinais preconizadas (Meta PAS 2026), alcançando e mantendo ¿ 95% de cobertura.1.2. Ampliar em 30% o número de ações extramuros (busca ativa) e reduzir em 20% os faltosos a esquemas de múltiplas doses.Meta 2 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:2.1. Reduzir 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Meta PAS 2026).2.2. Capacitar as equipes da Atenção Primária em protocolos clínicos prioritários (Meta PAS 2026).2.3. Garantir que 80% dos hipertensos e diabéticos tenham duas consultas anuais com estratificação de risco, reduzindo em 10% as internações por Condições Sensíveis à APS (CSAP).Meta 3 ¿ Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher:3.1. Garantir 07 ou mais consultas de pré-natal para gestantes (Meta PAS 2026), com 90% das gestantes i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}