{"data":[{"id_proposta":84423,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07807682000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM","ed_cep":"69550-133","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304203,"nm_municipio_recebedor":"TEFÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES do estabelecimento que realizarão os eixos ações e serviços: Hospital Regional de Tefé Carlos Braga ¿ CNES 2016141 e Policlínica Santa Tereza ¿ CNES 3998940O município de Tefé, localizado na região do Médio Solimões, possui grande extensão territorial e características geográficas amazônicas que dificultam o acesso da população aos serviços especializados de saúde, especialmente para usuários residentes em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. O município é referência regional em média complexidade para diversos municípios adjacentes, absorvendo elevada demanda assistencial ambulatorial e especializada.A presente proposta tem como finalidade fortalecer e ampliar os serviços da Atenção Especializada à Saúde, garantindo maior resolutividade da rede municipal, redução do tempo de espera para consultas e exames especializados, qualificação da assistência e ampliação do acesso da população aos serviços ambulatoriais estratégicos.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de Média Complexidade e ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especialmente na oferta de consultas, exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional e procedimentos especializados em ginecologia, conforme necessidade epidemiológica identificada no município.A ampliação da assistência especializada visa atender a crescente demanda reprimida existente no sistema municipal de regulação, reduzindo deslocamentos desnecessários para outros centros urbanos e promovendo cuidado integral às mulheres, principalmente no que se refere à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das doenças ginecológicas.O investimento permitirá ainda¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas;¿\tFortalecimento das linhas de cuidado da saúde da mulher;¿\t¿Redução das filas de espera do sistema regulatório;¿\tQualificação do atendimento ambulatorial especializado;¿\tGarantia de acesso oportuno aos usuários do SUS;¿\tFortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no território amazônico.Destaca-se que o município possui rede estruturada de atenção especializada, composta por hospital regional, policlínica, centro especializado em reabilitação, laboratório municipal e unidades de apoio diagnóstico, necessitando continuamente de aporte financeiro para manutenção e ampliação da capacidade assistencial frente à alta demanda regional.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, fortalecendo a regionalização, a equidade e o acesso universal aos serviços especializados, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores de saúde da população de Tefé.Complementando a presente proposta, informa-se que os recursos serão executados por meio da rede de Atenção Especializada do Município de Tefé, tendo como estabelecimentos executores o Hospital Regional de Tefé Carlos Braga e a Policlínica Santa Tereza, referências municipais e regionais para a oferta de serviços ambulatoriais especializados e procedimentos de média complexidade.As ações classificadas como ¿Outras Ações da Média Complexidade¿ serão desenvolvidas por meio desses estabelecimentos, contemplando consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, acompanhamento multiprofissional e demais serviços necessários à assistência da população usuária do SUS.No eixo Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial ¿ Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ginecologia, as ações serão executadas principalmente na Policlínica Santa Tereza (CNES 3998940), com apoio da rede especializada municipal e do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga (CNES 2016141), garantindo uma linha de cuidado integral à saúde da mulher.Destaca-se que a Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ginecologia não se restringe à realização de consultas e exames, abrangendo um conjunto articulado de ações assistenciais que inclui acolhimento, consultas especializada","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}