{"data":[{"id_proposta":84421,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11390042000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS","ed_cep":"26525-051","ed_logradouro":"RUA PEDRO ALVARES CABRAL","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303203,"nm_municipio_recebedor":"NILÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEBase Legal: PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026.I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOAprimorar a capacidade de resposta e a resolutividade da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Nilópolis, fortalecendo as ações de promoção, prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e manejo clínico de condições agudas e crônicas. O escopo da proposta visa consolidar a atenção integral às Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), bem como a saúde da mulher e da pessoa idosa. O objetivo central é garantir a melhoria contínua da qualidade da assistência, a integralidade e a longitudinalidade do cuidado, promovendo, consequentemente, a redução das internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP) e a descompressão da rede de urgência e emergência. (O detalhamento das naturezas de despesa e alinhamento à PAS 2026 encontra-se no item VII deste Plano de Trabalho).II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Nilópolis atingiu, no ano de 2024, o marco de 100% de cobertura da Atenção Primária em Saúde, resultado da expansão estratégica de 26 para 39 Equipes de Saúde da Família (ESF) e da implantação de 24 Equipes de Atenção Primária (EAP). No eixo de monitoramento da qualidade assistencial, o Indicador Sintético Final (ISF) do Previne Brasil/novo modelo de financiamento demonstrou expressiva evolução: saltou de 1,12 no 1º quadrimestre de 2023 para 7,42 no 1º quadrimestre de 2025. Tais avanços evidenciam o aprimoramento do da efetividade clínica. Contudo, para ampliação da qualidade e alavancagem dos resultados dos indicadores do novo cofinanciamento da APS (Brasil 360º), é imperativo o financiamento contínuo das ações deste plano. A justificativa para as atividades e serviços propostos assenta-se em três eixos prioritários:1.\tManejo de Condições Crônicas (HAS e DM): A morbimortalidade por causas cardiovasculares e complicações do diabetes exige captação precoce. A aquisição de insumos contínuos (fitas glicêmicas, curativos para pé diabético) e a capacitação médica/enfermagem previnem descompensações agudas e amputações, justificando o investimento para evitar o colapso da média e alta complexidade.2.\tSaúde da Mulher: Os indicadores de mortalidade materno-infantil e cânceres de colo de útero e mama demandam intervenção direta. O financiamento de insumos clínicos, capacitações e planejamento reprodutivo assegura a captação precoce de gestantes (pré-natal até a 12ª semana) e o rastreio oncológico tempestivo.3.\tAtenção ao Envelhecimento: O perfil demográfico de Nilópolis aponta para o envelhecimento acelerado. A implantação de linhas de cuidado específicas (Avaliação Multidimensional e Projeto Terapêutico Singular) e estratégias de prevenção de quedas são essenciais para evitar internações prolongadas de idosos frágeis.A execução por meio de Organização Social (Contrato de Gestão) justifica-se pela necessidade de agilidade administrativa e expertise na contratualização de metas qualitativas e quantitativas junto às equipes multiprofissionais.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS DO PLANO DE TRABALHO¿\tMeta 1 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:o\t1.1. Garantir a Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo (tiras reagentes, lancetas, curativos especiais) em 100% da rede contemplada, zerando o desabastecimento.o\t1.2. Executar Atividades para Fortalecimento da APS, assegurando que pelo menos 80% dos usuários hipertensos e diabéticos tenham duas consultas anuais com estratificação de risco.o\t1.3. Realizar a Capacitação de 100% das Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa.¿\tMeta 2 ¿ Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher:o\t2.1. Efetivar o Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo, ampliando a oferta de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARCs).o\t2.2. Executar Atividades para Fortalecimento da APS focadas na mulher, atingindo 60% de cobertura d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3131818.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}