{"data":[{"id_proposta":84414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13706157000189","nm_ente_recebedor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMS","ed_cep":"69700-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIUA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR PUBLICO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300409,"nm_municipio_recebedor":"BARCELOS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barcelos possui características geográficas e territoriais próprias da região amazônica, com grande extensão territorial, presença de comunidades ribeirinhas e dificuldades de deslocamento, fatores que impactam diretamente o acesso da população aos serviços especializados de saúde. Essa realidade contribui para o aumento da demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirurgias eletivas, muitas vezes exigindo o deslocamento de pacientes para a capital, Manaus. O recurso da presente proposta serão destinados ao custeio das ações e serviços realizados na Unidade Hospitalar de Barcelos (SCNES nº 2015242), unidade integrante da rede municipal de saúde e referência para atendimento hospitalar da população local.O aporte de recursos provenientes de emenda parlamentar permitirá ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade, fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal e garantir maior resolutividade no atendimento das necessidades de saúde da população. Os recursos serão aplicados no custeio de atendimentos especializados, examesdiagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, bem como na realização de pequenas cirurgias, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria da qualidade da assistência prestada. Dessa forma, a presente emenda parlamentar representa medida essencial para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Barcelos, garantindo maior acesso aos serviços especializados, melhoria da qualidade da assistência e promoção de melhores condições de saúde para a população local, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}