{"data":[{"id_proposta":84411,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11286018000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57200-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706703,"nm_municipio_recebedor":"PENEDO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta solicitação de recurso financeiro visa o custeio das ações de média complexidade na Atenção Especializada para garantia do funcionamento ininterrupto do pronto atendimento hospitalar, incluindo acolhimento, classificação de risco, estabilização clínica, observação médica, pequenas cirurgias, suturas, administração de medicamentos e suporte aos pacientes regulados pelo SUS. Apoio Diagnóstico e Terapêutico Realização de exames laboratoriais, radiologia, ultrassonografia, eletrocardiografia, endoscopia e demais procedimentos diagnósticos indispensáveis à definição terapêutica e acompanhamento clínico.. Visa também o fortalecimento da rede materno-infantil, visando qualificar os serviços de assistência obstétrica e neonatal, assegurando a disponibilidade de leitos obstétricos e neonatais em quantidade e condições adequadas à demanda do território. Considerando que PenedoAL é polo da 6ª Região de Saúde, sendo a Santa Casa de Misericórdia de Penedo (CNES 2003775) que é o suporte para os procedimentos hospitalares, bem como assistência materno-infantil, e que após o fechamento da Maternidade do HOSPITAL CHAMA, localizada em Arapiraca (7ª Região de Saúde) em caráter emergencial, a partir do dia 01/06/2025, houve a modificação do mapa de vinculação das maternidades, na qual Penedo passou a ser referência para mais quatro municípios, medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços de saúde materno-infantil de forma segura e eficiente. Situação complexa, pois acarreta em reprogramação para garantir a segurança e a humanização do parto e nascimento, conforme os princípios do SUS e as diretrizes da Rede Alyne. O município possui leitos obstétricos para assistência ao parto e nascimento de risco habitual, clínicos e cirúrgicos.\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2615436.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}