{"data":[{"id_proposta":84410,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14029232000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57950-000","ed_logradouro":"PRACA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703601,"nm_municipio_recebedor":"JAPARATINGA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBS: Em atendimento as diligencias solicitadas, informamos que nosso município encaminha os pacientes para a referencia estadual em oncologia, fica que localizada no município de Maceió/AL, tendo uma distancia aproximadamente de 125 KM.CNES: 2007037 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIOSegue em anexo o espelho do cadastro do estabelecimento no CNES, com todas as habilitações necessárias. O Município de Japaratinga, localizado no litoral norte do Estado de Alagoas, integra a região turística da Costa dos Corais, considerada uma das principais rotas turísticas do Nordeste brasileiro. O município possui população estimada em aproximadamente 9.500 habitantes, contudo, durante os períodos de alta temporada, feriados prolongados e férias escolares, registra aumento expressivo da população flutuante em decorrência da intensa atividade turística.A elevada circulação de visitantes impacta diretamente a rede municipal de saúde, especialmente os serviços de urgência e emergência ofertados pelo Pronto Atendimento Municipal, que se tornou referência para atendimento de moradores, turistas e trabalhadores do setor turístico.Diante desse cenário, o Município apresenta crescente demanda por serviços de Média Complexidade, transporte sanitário de pacientes oncológicos e Tratamento Fora do Domicílio (TFD), justificando a necessidade de ampliação temporária do custeio por meio da presente Emenda Parlamentar de Comissão.Japaratinga apresenta importante crescimento econômico impulsionado pelo turismo, com expansão da rede hoteleira, pousadas, empreendimentos imobiliários e serviços ligados ao setor turístico.Esse desenvolvimento tem ocasionado aumento significativo da demanda assistencial junto ao Pronto Atendimento Municipal, sobretudo nos casos que necessitam de:¿ Atendimento de urgência e estabilização clínica;¿ Exames complementares de média complexidade;¿ Procedimentos ambulatoriais especializados;¿ Transporte sanitário de pacientes para unidades de referência estadual;¿ Deslocamento de pacientes em tratamento oncológico para centros habilitados em radioterapia;¿ Tratamento Fora de Domicílio (TFD).O município não dispõe de serviço próprio de radioterapia, sendo necessário encaminhar pacientes para centros especializados localizados principalmente em Maceió, gerando custos permanentes com transporte, alimentação e apoio assistencial.A presente proposta busca fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, assegurando continuidade do cuidado, ampliação do acesso e maior resolutividade dos serviços de Média Complexidade.\tOBJETIVO GERALFortalecer a Rede Municipal de Atenção à Saúde por meio do incremento temporário do custeio dos serviços de Média Complexidade, transporte sanitário e Tratamento Fora de Domicílio para pacientes oncológicos, garantindo assistência integral, humanizada e resolutiva à população residente e flutuante.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿ Ampliar a capacidade operacional do Pronto Atendimento Municipal;¿ Garantir insumos e materiais necessários à assistência em média complexidade;¿ Reforçar a equipe assistencial mediante contratação temporária de profissionais;¿ Qualificar os serviços ofertados à população residente e aos turistas;¿ Garantir transporte seguro e regular para pacientes em tratamento oncológico;¿ Assegurar o acesso contínuo aos serviços de radioterapia em centros de referência;¿ Reduzir faltas e interrupções no tratamento do câncer;¿ Fortalecer a política municipal de regulação e acesso à atenção especializada.\tEIXOS FINANCIADOS OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEValor: R$ 175.000,00Finalidade:Fortalecimento das ações assistenciais de média complexidade, manutenção do funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários ao atendimento da população.Metas Físicas:¿ Realizar aproximadamente 1.000 atendimentos de média complexidade durante a vigência do recurso;¿ Garantir funcionamento ininterrupto d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}