{"data":[{"id_proposta":84401,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Quixeramobim, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação e qualificação da assistência, considerando a ampliação do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde e a organização dos processos de trabalho das equipes.A presente proposta será executada com recursos oriundos de emenda parlamentar, destinada ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas assistenciais da população.O município conta atualmente com 28 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 24 Equipes de Saúde Bucal (eSB), responsáveis pela assistência à população em todo o território municipal, demandando constante estruturação dos serviços, fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde.Além disso, o município mantém equipe eMulti custeada com recursos próprios, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a ampliação da assistência multiprofissional e com a qualificação do cuidado na Atenção Primária, mesmo diante das limitações de financiamento federal.Os recursos previstos neste plano serão destinados ao fortalecimento das ações assistenciais e administrativas da APS, contemplando despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 440.000,00), locação de mão de obra (R$ 620.000,00), contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 360.000,00) e aquisição de materiais de consumo (R$ 580.027,00), necessários para manutenção, estruturação e qualificação dos serviços ofertados à população.A proposta visa ainda aprimorar os fluxos assistenciais, fortalecer as ações interdisciplinares, ampliar a resolutividade das equipes e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, o investimento solicitado por meio da emenda parlamentar mostra-se essencial para assegurar a continuidade e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo atendimento mais eficiente, humanizado e integrado à população de Quixeramobim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}