{"data":[{"id_proposta":84395,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12404982000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69680-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"0","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303700,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio do Içá, inserido na região do Alto Solimões, apresenta características territoriais marcadas por extensas áreas rurais, comunidades ribeirinhas e populações de difícil acesso, o que impõe desafios relevantes para a organização e execução das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).Em conformidade com a PORTARIA 10.352 de 17 de março de 2026, e em alinhamento ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS), a presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência à população, consolidando a APS como ordenadora do cuidado no território.A aplicação do recurso no valor de R$ 250.000,00 está estruturada em duas estratégias prioritárias:Destaca-se que os recursos serão integralmente executados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, assegurando suporte adequado às equipes de saúde para o desenvolvimento das ações no território.Os materiais de consumo destinados às ações de prevenção, promoção e assistência na Atenção Primária à Saúde compreendem insumos essenciais para o desenvolvimento das atividades das equipes de saúde, incluindo materiais de higiene e biossegurança, como álcool 70%, máscaras descartáveis, luvas de procedimento, aventais, sabonete líquido, papel toalha, desinfetantes e sacos para resíduos infectantes. Também fazem parte os materiais educativos utilizados em ações de promoção da saúde, como cartazes, panfletos, cadernetas de vacinação e insumos para atividades coletivas e campanhas. Na assistência direta aos usuários, incluem-se seringas, agulhas, gazes, algodão, ataduras, esparadrapos, fitas para glicemia, lancetas, espéculos descartáveis, materiais para curativos, coleta de exames e pequenos procedimentos. Para as equipes de saúde bucal, destacam-se materiais odontológicos de consumo contínuo, como anestésicos, brocas, resinas, sugadores e itens de profilaxia. Integram ainda os medicamentos básicos (FORMA COMPLEMENTAR) utilizados na rotina da Atenção Primária, além de materiais administrativos e de apoio necessários ao funcionamento das unidades de saúde e das ações externas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, como pranchetas, formulários, mochilas, protetor solar e materiais educativos.Dessa forma, a proposta está plenamente alinhada às diretrizes da referida Portaria e aos instrumentos de planejamento do SUS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, com impacto direto na melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde, a partir da integração das ações de promoção, prevenção e cuidado integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}