{"data":[{"id_proposta":84390,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12450156000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI","ed_cep":"98700-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE OUTUBRO","ed_numero":"685","ed_complemento":"ESQ ALVARO CHAVES","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310207,"nm_municipio_recebedor":"IJUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ijuí possui uma população estimada de 87.700 habitantes, contando atualmente com uma rede de Atenção Primária à Saúde estruturada em 19 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 4 Equipes de Atenção Primária (EAP), responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população e pela coordenação do cuidado em saúde.Entre os desafios enfrentados pela rede municipal está a garantia do acesso oportuno aos exames diagnósticos especializados, especialmente aqueles relacionados à investigação e ao diagnóstico precoce do câncer. O município é referência regional em saúde e conta com o Serviço de Oncologia do Hospital de Clínicas de Ijuí ¿ CNES 2261057, que atende usuários provenientes de mais de 25 municípios da região para diagnóstico, tratamento e acompanhamento oncológico.Para que os pacientes possam acessar de forma ágil e adequada o serviço de referência em oncologia, é indispensável a realização prévia de investigação clínica especializada e, em muitos casos, a confirmação diagnóstica por meio de exames de alta complexidade, incluindo procedimentos de medicina nuclear e exames de imagem complementares. Atualmente, esta etapa diagnóstica vem sendo custeada pelo Município de Ijuí, que autoriza aproximadamente 110 exames por mês. Entretanto, a demanda existente é significativamente superior à capacidade financeira disponível, resultando na formação recorrente de filas de espera.O tempo médio de espera para realização de exames de tomografia gira em torno de 60 dias, prazo que pode comprometer a detecção precoce da doença, retardar o início do tratamento e impactar negativamente o prognóstico dos pacientes. Considerando que o câncer é uma condição tempo-dependente, a redução dos intervalos entre a suspeita clínica, o diagnóstico e o início do tratamento constitui medida estratégica para qualificação da assistência e melhoria dos resultados em saúde.Diante desse cenário, a aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 134.406,00 em serviços de medicina nuclear permitirá ampliar temporariamente a oferta de exames especializados por meio da realização de mutirões diagnósticos, em parceria com o Hospital de Clínicas de Ijuí (CNES 2261057). A estratégia possibilitará a redução da fila de espera existente, o aumento da capacidade de resposta da rede assistencial, a agilização da confirmação diagnóstica dos casos suspeitos de câncer e o acesso mais rápido ao tratamento oncológico especializado.Além de beneficiar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa contribuirá para a organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados, qualificando as linhas de cuidado e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a destinação do recurso para custeio de serviços de medicina nuclear apresenta plena justificativa técnica, assistencial e sanitária, representando investimento estratégico para a ampliação do acesso ao diagnóstico especializado, redução de filas e fortalecimento da atenção oncológica regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":134406.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}