{"data":[{"id_proposta":84389,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11303093000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59280-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONICA NOBREGA DANTAS","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407104,"nm_municipio_recebedor":"MACAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetoO recurso do Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio dos serviços de saúde da Atenção Especializada do município, dessa emenda, terão, com utilização prioritária na manutenção das atividades da UPA 24 , CNES 6742017, horas e demais serviços especializados, como CAPS AD-CNES 5148685, CAPS II -3152669, Policlinica Municipal-CNES 0782866, Centro de Fisioterapia CNES 25993351 , Clinica e Hospital Olhos Sâo Miguel CNES 0868140 da rede municipal.Os recursos serão destinados ao fortalecimento da assistência à saúde, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos ofertados à população usuária do SUS.II ¿ Justificativa da PropostaA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento dos serviços da Atenção Especializada do município, diante do aumento da demanda por atendimentos de urgência, emergência e procedimentos  realizados, assim como também  na UPA 24 horas e demais unidades da rede (exames, consultas e procedimentos), já detalhado acima no objeto da proposta.Os recursos de custeio contribuirão para assegurar a manutenção dos serviços, melhoria da qualidade da assistência, redução da sobrecarga da rede e garantia do atendimento contínuo e humanizado à população, especialmente aos usuários que necessitam de assistência de média complexidade e aquisição de exmaenste e consultas da media complexidade.O incremento financeiro permitirá maior eficiência na oferta dos serviços especializados, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo melhores condições de funcionamento das unidades.III ¿ Especificação das Metas a Serem Alcançadas¿\tGarantir a manutenção contínua dos atendimentos realizados na UPA 24 horas; ¿\tFortalecer os serviços da Atenção Especializada do município; ¿\tAssegurar o abastecimento de materiais médico-hospitalares e insumos necessários aos atendimentos.IV ¿ Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão utilizados para despesas de custeio da Atenção Especializada, incluindo:¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos; ¿\tAquisição de medicamentos para UPA; ¿\tManutenção e funcionamento da UPA 24 horas; ¿\tPagamento de serviços terceirizados vinculados à assistência; ¿\tManutenção de equipamentos e estrutura das unidades especializadas; ¿\tDespesas operacionais necessárias ao funcionamento dos serviços de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}