{"data":[{"id_proposta":84385,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11389542000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28230-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS TRES PODERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304755,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a presente justificativa para recebimento de Emenda Coletiva da Comissão de Saúde destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência especializada de média e alta complexidade, visando à manutenção e ampliação da oferta de serviços de saúde à população do município.O Município de São Francisco de Itabapoana possui extensa área territorial, com população distribuída entre zona urbana, rural e diversas localidades de difícil acesso, circunstância que amplia os custos operacionais da rede municipal de saúde e impõe desafios permanentes para assegurar atendimento contínuo, humanizado e resolutivo aos usuários do SUS.O valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) será destinado ao custeio das ações e serviços de saúde especializados da rede municipal, sendo:- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao pagamento de pessoal, visando garantir a manutenção das equipes multiprofissionais e o fortalecimento da assistência especializada de média e alta complexidade;- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde (material de limpeza, gráfico, papelaria, informática, escritório, fisioterapêuticos, medicamentos e insumos, água mineral e outros), assegurando a continuidade dos atendimentos, procedimentos e serviços ofertados à população.A presente proposta tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, ampliar o acesso aos serviços especializados e assegurar melhores condições de atendimento aos munícipes, contribuindo para a efetividade, qualidade e continuidade da assistência prestada no âmbito do SUS.29/05: Em cumprimento a Diligência solicitada no dia 29/05/2026, os seguintes estabelecimentos prestam serviço de Urgência e Emergência: CNES 2291320 - Hospital Municipal Manoel Carola - Av. Nilton Mayerhoffer Pessanha, 48 - Ponto de Cacimbas, São Francisco de Itabapoana - RJ - 24hCNES 2293706 - UBS Domires Machado ¿ Rua Domires Machado, SN, Barra de Itabapoana (Barra Seca), São Francisco de Itabapoana - 24hCNES 9911340 - UBS Francisco Ribeiro da Silva Filho ¿ Rodovia Afonso Celso, sn, Centro, São Francisco de Itabapoana - 24hRessalta-se que, são 03 unidades para um município de 1.118,037 Km² de extensão territorial (sendo o 5º maior do estado) e com 47.397 habitantes (aproximadamente), com grande concentração de atendimentos nessas unidades e grande demanda de materiais e pessoal qualificado. Diante das adequações apresentadas, o Município de São Francisco de Itabapoana/RJ reafirma que o Plano de Trabalho está alinhado às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e às ações da Atenção Especializada à Saúde. Assim, solicita-se a reanálise da proposta e emissão de parecer favorável, considerando a relevância dos recursos para manutenção, qualificação e ampliação do acesso da população aos serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}