{"data":[{"id_proposta":84380,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416036000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93410-340","ed_logradouro":"RUA GUIA LOPES","ed_numero":"4201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CANUDOS","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho 1I ¿ Descrição do ObjetoExecução  serviços de manutenção predial, reparos e conservação, voltadas à modernização e substituição de parte do revestimento de piso técnico em alas de internação e atendimentos de saúde no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, visando à adequação físico-sanitária do estabelecimento de saúde de acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).a) Previsão do prazo para execução do objeto: 8 (oito) meses, a contar da liberação e depósito do recurso financeiro.II ¿ Justificativaa) Caracterização dos interesses recíprocosO presente plano de trabalho estabelece convergência mútua entre o Ministério da Saúde (União), o Município de Novo Hamburgo e o Poder Legislativo Federal. O interesse da União reside no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia de qualidade na assistência hospitalar de média e alta complexidade. Para o município e para a FSNH, o projeto viabiliza a manutenção corretiva e a modernização de sua principal estrutura de atendimento à saúde, enquanto para o mandato parlamentar atende ao compromisso com a melhoria das condições de vida e atendimento da população da região do Vale do Rio dos Sinos.b) Relação entre a proposta e os objetivos do programa federalA proposta está diretamente alinhada às diretrizes do Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde. O programa federal preconiza o provimento de recursos para investimentos em adequações físicas e reformas de ambientes institucionais do SUS, garantindo que os estabelecimentos de saúde operem em condições de segurança ocupacional, higiênico-sanitária e acessibilidade universal.c) Indicação do público-alvoO público-alvo direto é constituído por pacientes usuários do SUS assistidos pelo Hospital Municipal de Novo Hamburgo, composto por moradores de Novo Hamburgo e 23 municípios referenciados da região, o que representa uma população de cerca de 1.000.000 de pessoas. Em termos de atendimentos, são realizados, por ano, mais de 10.000 internações, mais de 6.000 procedimentos cirúrgicos, em torno de 1.400.000 procedimentos diagnósticos e 36.000 atendimentos ambulatoriais. O público-alvo indireto engloba todo o corpo de profissionais de saúde, colaboradores administrativos e equipes de apoio que atuam diariamente nas dependências da instituição, somando mais de 1.500 pessoasd) O problema a ser resolvidoConsiderando a trajetória histórica do Hospital Municipal, que em 2026 completa 79 anos de dedicação à saúde pública regional, sua estrutura física naturalmente reflete os impactos do tempo. Atualmente, o revestimento de piso de determinadas alas apresenta um quadro de desgaste natural severo. Essa deterioração é diretamente decorrente do fluxo intenso e ininterrupto de macas, cadeiras de rodas, equipamentos médico-hospitalares pesados e circulação constante de pacientes, acompanhantes e equipes multidisciplinares, demandando uma modernização estrutural urgente para garantir a segurança e a conformidade sanitária.  Este desgaste se manifesta através de fissuras, porosidade excessiva e desprendimento de partes do piso. Sob a ótica microbiológica e sanitária, estas irregularidades comprometem as rotinas de higinização estrita, configurando potenciais focos de acúmulo de sujidades e biofilmes bacterianos, o que contraria as exigências da Resolução RDC no 50/2002 da Anvisa para áreas críticas e semicríticas hospitalares.e) Resultados esperados    ¿ Substituição integral do piso degradado por material vinílico homogêneo, lavável e de alta resistência;     ¿ Mitigação dos riscos de infecção hospitalar cruzada por meio de superfície monolítica, impermeável e de fácil desinfecção;    ¿ Melhoria na ergonomia e segurança da mobilidade interna de pacientes, reduzindo riscos de quedas de usuários e colaboradores;    ¿ Aumento da vida útil da infraestrutura das alas beneficiadas, reduzindo custos re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}