{"data":[{"id_proposta":84379,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11692750000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS","ed_cep":"59900-000","ed_logradouro":"10A RUA RUA DA INDEPENDENCIA","ed_numero":"1640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409407,"nm_municipio_recebedor":"PAU DOS FERROS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pau dos Ferros/RN enfrenta desafios expressivos na oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmente diante do aumento significativo dos atendimentos de urgência e emergência, que têm gerado sobrecarga na rede municipal e exposto fragilidades na capacidade de resposta às demandas da população.Esse cenário é agravado por restrições orçamentárias, que limitam a capacidade do município em contratar e manter profissionais especializados, adquirir insumos, realizar manutenções e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico do CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS CEM (CNES 3841294), bem como o SAMU SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA USA (CNES 7216076) e SAMU SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA USB (CNES 7420811), que se configuram como as principais portas de entrada da população na rede local de atenção especializada, especialmente no atendimento de urgências, emergências e serviços de clínica médica e especializada.Nesse sentido, informamos que os procedimentos clínicos da média complexidade que serão desenvolvidos nas ações e serviços do estabelecimento citado se darão em torno de Consultas Médicas em Atenção Especializada (03.01.01.007-2), além de SAMU 192: Atendimento Pré-Hospitalar Móvel realizado pela equipe de Suporte Básico de Vida Terrestre (USB) (03.01.03.010-3) e Atendimento Pré-Hospitalar Móvel realizado pela equipe de Suporte Avançado de Vida Terrestre (USA) (03.01.01.009-0),dentre outros.Além disso, pretendemos ofertar a população própria do município as consultas médicas especializadas em cardiologia, ortopedia, ginecologia/obstetrícia, gastroenterologia, dermatologia, otorrinolaringologia, dentre outras.Com relação aos materiais de consumo que serão adquiridos, destacamos os seguintes: gêneros alimentícios e materiais de limpeza para a base descentralizada do SAMU-192. Já com relação aos serviços de pessoa jurídicas a serem financiados, serão contemplados os seguintes: pagamentos dos profissionais médicos de nível superior (no caso das ¿outras ações de média e alta complexidade) e no SAMU-192, pagamento do aluguel do prédio que funciona a base descentralizada do SAMU-192; No que concerne as metas qualitativas previstas com a execução da proposta, destacamos a seguir:1. Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Especializada no município;2. Garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento Municipal;3. Aprimorar os processos de trabalho, assegurando a qualificação da equipe multiprofissional e melhoria na gestão dos serviços;4. Reduzir a sobrecarga na rede de saúde municipal, por meio do fortalecimento da capacidade instalada da unidade ambulatorial;5. Assegurar o acesso da população aos serviços de média complexidade.Já com relação as metas quantitativas, relacionamos as seguintes:1. Ampliar em 10% o número de Consultas Médicas em Atenção Especializada;2. Reduzir em 10% o tempo de espera a partir da regulação para o atendimento pré-hospitalar feito pelo SAMU-192.Apesar dos esforços da gestão municipal, os serviços supracitados enfrentam a necessidade urgente da ampliação do quadro profissional, qualificação dos processos de trabalho e melhoria na oferta de serviços especializados.Diante desse cenário, a presente proposta de custeio financeiro tem como objetivo principal assegurar a manutenção e a qualificação da atenção especializada no município.Com isso, busca-se garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, fortalecer a rede de atenção especializada, e consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) ¿universalidade, integralidade e equidade¿ no município de Pau dos Ferros/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":249000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}