{"data":[{"id_proposta":84365,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03532661000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO","ed_cep":"75701-050","ed_logradouro":"RUA NASSIN AGEL","ed_numero":"N. 505","ed_complemento":"1. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205109,"nm_municipio_recebedor":"CATALÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**A presente proposta de repasse de recursos, registrada no Sistema InvestSUS em conformidade com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2026, tem por finalidade o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde executados pela Secretaria Municipal de Saúde de Catalão, por meio de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Catalão (CNES 2442612), conforme indicação da Emenda Parlamentar de Comissão nº 5041001.A Santa Casa de Misericórdia de Catalão, fundada em 1949, é hospital filantrópico de referência para o município de Catalão e para diversos municípios da região Sudeste de Goiás. A instituição desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, destinando aproximadamente 60% de seus atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde.O valor total de R$ 250.000,00 será aplicado na modalidade de custeio, por meio da natureza de despesa 335043 ¿ Subvenções Sociais, distribuído entre as seguintes ações programáticas:* R$ 175.000,00 destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, compreendendo ações e serviços de média complexidade, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais e demais despesas necessárias à manutenção dos atendimentos especializados ofertados pela instituição;* R$ 75.000,00 destinados ao fortalecimento da Rede Alyne, especificamente no componente Parto e Nascimento de Baixo Risco, visando qualificar a assistência materno-infantil, assegurar a humanização do cuidado, ampliar a segurança da gestante e do recém-nascido e fortalecer as ações voltadas ao pré-parto, parto, puerpério e cuidados neonatais.Os recursos destinados à Rede Alyne contribuirão para a manutenção das condições necessárias à prestação de assistência obstétrica e neonatal de qualidade, incluindo aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos hospitalares e demais despesas de custeio relacionadas à atenção ao parto e nascimento, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde.A proposta foi formalizada por meio do Sistema InvestSUS, plataforma oficial para cadastramento, acompanhamento e monitoramento das propostas financiadas com recursos federais, constituindo etapa obrigatória para posterior operacionalização dos repasses.O período de vigência previsto é compatível com a execução dos recursos e permitirá o adequado planejamento financeiro e operacional das ações, assegurando a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população.Dessa forma, a presente proposta atende ao interesse público, fortalece a rede regional de atenção à saúde, amplia a capacidade de resposta dos serviços especializados e contribui para a qualificação da assistência materno-infantil, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}