{"data":[{"id_proposta":84356,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97535949000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39650-000","ed_logradouro":"AVENIDA DELFIM MOREIRA","ed_numero":"395","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAUDADE","cd_ibge_recebedor":3141801,"nm_municipio_recebedor":"MINAS NOVAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta ao Fundo Nacional de Saúde visa fortalecer e qualificar a rede de atenção às Urgências e Emergências, bem como ampliar e estruturar outras ações de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento resolutivo, oportuno e humanizado à população. Observa-se, no território, um aumento significativo da demanda por serviços de urgência e emergência, decorrente de fatores como crescimento populacional, transição epidemiológica, aumento das doenças crônicas e incidência de agravos externos (acidentes e violências). Esse cenário pressiona os serviços existentes, muitas vezes resultando em superlotação, tempo de espera elevado e limitações na capacidade de resposta adequada. Diante disso, torna-se imprescindível o investimento na contratação de especialistas, assegurando condições adequadas para o funcionamento contínuo e eficiente dos serviços. Fortalecimento da regulação do acesso, além da integração entre os diferentes pontos de atenção da rede. No que se refere às ações de Média e Alta Complexidade, destaca-se a necessidade de ampliação da oferta de procedimentos especializados, exames diagnósticos e terapias, reduzindo filas de espera e garantindo maior equidade no acesso aos serviços de saúde. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a integralidade do cuidado, evitando agravamentos e internações desnecessárias. Portanto, o investimento solicitado justifica-se pela necessidade de aprimorar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, assegurando atendimento ágil e resolutivo nas situações de urgência e emergência, bem como ampliando o acesso a serviços de média e alta complexidade, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}