{"data":[{"id_proposta":84351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14747668000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO","ed_cep":"88570-000","ed_logradouro":"RUA JOAO OTAVIO GARCIA","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216800,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CERRITO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José do Cerrito/SC vem por meio desta apresentar justificativa técnica para a solicitação de recursos destinados ao custeio de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026.1. AÇÕES A SEREM CUSTEADAS COM OS RECURSOS:Os recursos solicitados serão aplicados na aquisição de insumos básicos para abastecimento das Unidades de Saúde garantindo a continuidade do atendimento à população e para pagamento da cota municipal junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES-CISAMURES, que viabiliza o acesso dos usuários a consultas especializadas, examesde média complexidade e procedimentos ambulatoriais complementares.2. PRIORIDADE DAS AÇÕES:Estas ações são consideradas prioritárias, pois:- Garantem a continuidade dos atendimentos essenciais, sobretudo aos pacientes com doenças crônicas e em tratamento contínuo;- Suprimento de insumos básicos evita agravamento de casos simples e reduz encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade;- Viabilizam o acesso resolutivo e oportuno à rede de atenção à saúde;- A atuação do consórcio regional possibilita racionalização dos recursos públicos e expansão da oferta de serviços aos usuários da APS.3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO DA APS:As ações descritas estão diretamente vinculadas às metas e diretrizes previstas no Plano de Ação da Atenção Primária (PAS) do município, especialmente quanto à:- Ampliação da cobertura e resolutividade da APS;- Fortalecimento do cuidado contínuo e em rede;- Integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) por meio do CISAMURES.4. RESULTADOS ESPERADOS:Com a aplicação dos recursos, espera-se:- Manter o abastecimento regular de insumos nas unidades de saúde;- Melhorar os indicadores de acesso e continuidade do cuidado na APS;- Garantir o acesso de pacientes a serviços especializados;- Ampliar o número de procedimentos realizados por meio do CISAMURES, reduzindo filas de espera;- Melhorar os indicadores de acesso e continuidade do cuidado na APS;- Reduzir encaminhamentos desnecessários e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}