{"data":[{"id_proposta":84350,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11769125000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35290-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MOL","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139607,"nm_municipio_recebedor":"MANTENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mantena/MG apresenta demanda crescente por serviços assistenciais de média complexidade e atendimento de urgência e emergência, essenciais para garantir o acesso oportuno da população aos serviços de saúde e a continuidade da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A execução das ações será realizada pelo Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2099209, estabelecimento responsável pela assistência hospitalar no município e referência para atendimento da demanda local e regional, desempenhando papel estratégico na organização da rede de atenção à saúde.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objetivo fortalecer a assistência hospitalar por meio do custeio de ações e serviços de média complexidade e de pronto atendimento, visando assegurar condições adequadas para a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da unidade.Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e insumos necessários à execução dos serviços assistenciais, contemplando tanto as ações de média complexidade quanto os atendimentos de urgência e emergência realizados pelo hospital. A medida contribuirá para a continuidade dos serviços, melhoria da qualidade da assistência, redução de demandas reprimidas e fortalecimento da capacidade de resposta da rede de saúde às necessidades da população.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, configurando-se como ação prioritária para o fortalecimento da rede assistencial, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade dos serviços de saúde ofertados à população do município de Mantena/MG e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}