{"data":[{"id_proposta":84349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16807135000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS","ed_cep":"07051-080","ed_logradouro":"IRIS","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA IRIS","cd_ibge_recebedor":3518800,"nm_municipio_recebedor":"GUARULHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guarulhos encontra-se posicionado estrategicamente no principal eixo de desenvolvimento do País (São Paulo/Rio de Janeiro) e conta com uma população de 1.291.784 habitantes (IBGE 2022). Integra a DRS1 - Grande São Paulo / Rede Regional de Atenção à Saúde do Alto Tietê - RRAS2. Conta com uma Rede Assistencial extensa e bastante complexa, assim como as peculiaridades do município, cuja extensão territorial é de 319 km², com densidade demográfica de 4.053,61hab/km², contando com regiões de grande vulnerabilidade social. A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE é composto de 69 Unidades Básicas de Saúde, das quais 48 com Estratégia Saúde da Família e 21 unidades tradicionais, subdivididas em 20 Distritos de Saúde, distribuídas em 04 Regiões de Saúde; 1 Academia de Saúde e 1 Consultório na Rua. No contexto da Atenção Primária à Saúde, a municipalidade visa cobrir os vazios assistenciais, investindo na habilitação de serviços, por meio do credenciamento de equipes, com vistas à ampliação do acesso, fundamental para a assistência à saúde com eficácia e efetividade, gerando aumento de atendimentos e procedimentos na APS.Como coordenador do cuidado, a APS tem por objetivo garantir às pessoas acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção ao longo da vida; agindo de forma sistemática sobre os determinantes de saúde e empoderando indivíduos, oportunizando a participação no processo de cuidado pessoal e da coletividade.Com vistas aos pacientes crônicos, o vínculo entre a comunidade e a equipe das Unidades, atua como facilitador para a assertividade do cuidado, resultado do modelo que aproxima os profissionais ao paciente e permite o conhecimento das condições atuais e pregressas de vida e cuidado relativas às DCNT.Neste contexto, os exames laboratoriais de análises clínicas são fundamentais para o monitoramento da condição do paciente, prevenindo complicações e permitindo ajustes necessários no tratamento e acompanhamento dessas condições, visando garantir o acesso contínuo e adequado aos cuidados de saúde.Nesse sentido, a proposta contempla o custeio de serviços laboratoriais de análises clínicas voltados ao diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Nessa perspectiva, os recursos solicitados apoiarão a gestão nas ações e serviços da APS, com vistas à prevenção, promoção da saúde e cuidado integral aos pacientes, com foco na redução de complicações e melhoria da qualidade de vida, a fim de subsidiar pagamento dos serviços de apoio nas Unidades de Saúde, como contrato para realização de exames laboratoriais.O público-alvo compreende usuários cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente aqueles em acompanhamento contínuo pelas equipes da APS, com foco em condições como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e outras doenças crônicas.O contrato de exames laboratoriais, permite a realização dos exames pelos usuários das Unidades de Saúde, considerando que as análises clínicas desempenham um papel fundamental na saúde pública, proporcionando informações essenciais para o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças. Essa área envolve uma série de exames laboratoriais realizados em amostras biológicas, como sangue, urina, fezes e outros fluidos corporais.Os recursos serão utilizados para o custeio de exames laboratoriais necessários ao cuidado dos usuários da APS, incluindo, entre outros, exames bioquímicos, hematológicos e urinários, conforme a demanda assistencial da rede.Essa ação é uma ferramenta importante para a saúde, pois fornecem dados essenciais para a detecção precoce de surtos de doenças, o monitoramento de condições crônicas e a avaliação da eficácia de programas governamentais de saúde. Além disso, os exames permitem, em muitos casos, que as doenças sejam identificadas antes do surgimento de sintomas aparentes.A execução da proposta permitirá qualificar o acompanhamento clínico dos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}