{"data":[{"id_proposta":84339,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Rede de Urgência e Emergência do município de Canindé/CE, por meio do custeio das ações e serviços desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Canindé, CNES 7428383, bem como apoiar a manutenção da assistência especializada prestada no âmbito da média e alta complexidade municipal, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação da assistência e continuidade dos atendimentos ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde.Os recursos vinculados à ação ¿Urgência e Emergência ¿ UPA 24h Unidade de Pronto Atendimento¿, no valor de R$ 1.470.000,00, classificados na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por Meio de Contrato de Gestão, serão destinados ao custeio das atividades assistenciais e operacionais da unidade, contemplando despesas necessárias à manutenção do funcionamento ininterrupto da UPA 24 horas, incluindo serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção dos serviços assistenciais, aquisição de insumos utilizados nos atendimentos, despesas operacionais indispensáveis à execução das ações de urgência e emergência, manutenção predial e dos sistemas essenciais ao funcionamento da unidade, além do suporte necessário para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Já os recursos vinculados à ação ¿Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Alta Complexidade¿, no valor de R$ 630.000,00, classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, serão destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, materiais para atendimento pré-hospitalar, materiais para imobilização e estabilização de pacientes, materiais de suporte básico à vida, materiais utilizados em procedimentos de urgência e emergência, além de outros insumos necessários ao adequado funcionamento das ambulâncias municipais utilizadas no transporte sanitário eletivo, transporte intermunicipal de pacientes e atendimento às ocorrências de urgência e emergência, garantindo maior segurança assistencial, qualidade do cuidado e continuidade da atenção à saúde.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Urgência e Emergência, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional dos serviços municipais de saúde, para a manutenção dos atendimentos especializados em funcionamento, para a melhoria da qualidade da assistência ofertada à população e para a ampliação da resolutividade da rede municipal de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}