{"data":[{"id_proposta":84335,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde do Município de Descalvado/SP, mediante ampliação da capacidade operacional, melhoria dos processos assistenciais, fortalecimento das ações de cuidado longitudinal e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento contínuo dos usuários, prevenção de agravos, promoção da saúde e ordenamento das Redes de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a presente proposta busca responder às demandas assistenciais do território, observando o perfil epidemiológico local, o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, a necessidade de fortalecimento das ações domiciliares, bem como a modernização dos mecanismos de acesso e comunicação entre serviços de saúde e munícipes.O valor global de R$ 700.000,00 será aplicado em ações estratégicas voltadas à qualificação da assistência, conforme detalhamento abaixo:1. Apoio logístico às visitas domiciliares ¿ R$ 200.000,00Os recursos destinados ao apoio logístico serão empregados em aquisição de combustível, visando garantir a continuidade, regularidade e ampliação das visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, equipe multiprofissional e demais serviços vinculados à assistência territorial.As visitas domiciliares representam ferramenta essencial para o acompanhamento de pacientes acamados, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, portadores de condições crônicas, indivíduos em situação de vulnerabilidade social e usuários com necessidade de monitoramento contínuo. O fortalecimento desta atividade permite maior resolutividade da assistência, prevenção de internações evitáveis, identificação precoce de agravos e ampliação do vínculo entre equipe e comunidade.A disponibilidade de suporte logístico adequado constitui elemento indispensável para manutenção das ações extramuros, especialmente considerando a dinâmica territorial, a necessidade de deslocamento das equipes e a garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.Serviço de Tecnologia da Informação ¿ Implantação e canal direto com o munícipe ¿ R$ 100.000,00Os recursos destinados aos serviços de tecnologia da informação têm como objetivo implantar e estruturar canal direto de comunicação entre os serviços municipais de saúde e a população, promovendo maior acessibilidade, integração de informações, transparência administrativa e melhoria dos fluxos assistenciais.A iniciativa visa facilitar o acesso do cidadão às orientações de saúde, informações sobre serviços disponíveis, acompanhamento de demandas, comunicação institucional, agendamentos, avisos e demais funcionalidades voltadas à aproximação entre gestão, equipes e usuários.A incorporação de soluções tecnológicas na gestão da Atenção Primária favorece a otimização de processos, redução de barreiras de acesso, fortalecimento do cuidado centrado no usuário e melhoria da eficiência administrativa e assistencial, em consonância com os princípios da modernização da gestão pública em saúde.3. Fortalecimento da Atenção Primária com apoio às políticas de acompanhamento da pessoa idosa ¿ R$ 200.000,00Considerando a crescente demanda decorrente do envelhecimento populacional e da elevada prevalência de condições crônicas entre a população idosa, os recursos serão destinados à contratação de serviços terceirizados especializados, pessoa jurídica, para realização de atendimentos de fisioterapia e serviços laboratoriais de apoio diagnóstico.A proposta busca ampliar a capacidade de resposta da rede municipal na execução de ações voltadas à prevenção de incapacidades, manutenção da funcionalidade, reabilitação, monitoramento clínico e acompanhamento integral da pessoa idosa.Os serviços de fisioterapia desempe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}