{"data":[{"id_proposta":84333,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447284000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49400-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTO ANTONIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803500,"nm_municipio_recebedor":"LAGARTO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está vinculada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, conforme ações previstas na Programação Anual de Saúde, contemplando a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para manutenção preventiva, corretiva, conservação e conserto de equipamentos e materiais permanentes já existentes, bem como para apoio à organização dos fluxos assistenciais e à navegação do cuidado das usuárias acompanhadas pela rede municipal.As ações serão realizadas no Centro Humanizado da Mulher e da Criança, CNES nº 2420635, serviço municipal de referência para o cuidado da mulher, da criança e de públicos prioritários, atuando de forma articulada com as equipes da Atenção Primária à Saúde. A unidade realiza acolhimento, consultas, acompanhamento clínico, atendimento ginecológico, ações de prevenção, exames, orientação em saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar, promoção da saúde e organização dos fluxos assistenciais das usuárias encaminhadas pela rede municipal.O município apresenta demanda contínua por atendimentos voltados à saúde da mulher, especialmente consultas ginecológicas, pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, coleta de exames citopatológicos, realização de exames de imagem, acompanhamento de mulheres em idade fértil e atendimento de usuárias em situação de vulnerabilidade social. Grande parte desse público depende exclusivamente do SUS para acesso regular a consultas, exames, procedimentos e acompanhamento contínuo, tornando necessária a manutenção da estrutura física, dos equipamentos e dos materiais permanentes utilizados diariamente nos atendimentos.O recurso será destinado à contratação de serviços especializados para manutenção preventiva, corretiva, conservação, revisão técnica, ajustes, reparos, consertos e recuperação de equipamentos e materiais permanentes já existentes no Centro da Mulher. A natureza de despesa **Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica** está adequada ao objeto da proposta, considerando que se refere à contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários à manutenção da capacidade assistencial da unidade.Serão contemplados serviços de manutenção e conserto de equipamentos utilizados nos atendimentos clínicos e ginecológicos, nas consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, acolhimento e acompanhamento das usuárias. Incluem-se nessa finalidade mesas ginecológicas, macas, focos clínicos, equipamentos de apoio ao atendimento, aparelhos utilizados na avaliação clínica, equipamentos de ultrassonografia existentes, mobiliários assistenciais, equipamentos de sala de procedimento, equipamentos de consultório e demais bens permanentes necessários ao funcionamento regular da unidade.A manutenção preventiva será realizada para evitar falhas, desgaste acelerado e interrupção dos atendimentos. A manutenção corretiva será executada para recuperar equipamentos que apresentem defeitos, mau funcionamento, necessidade de ajustes técnicos, reparos, consertos ou revisão especializada. A conservação dos materiais permanentes e equipamentos assistenciais permitirá manter a unidade em condições adequadas de funcionamento, garantindo segurança aos profissionais e usuárias, melhorando a qualidade do atendimento e evitando a paralisação de serviços essenciais.A execução desses serviços é necessária porque equipamentos sem manutenção adequada comprometem diretamente a assistência. A indisponibilidade de uma mesa ginecológica, foco clínico, maca, equipamento de sala de procedimento, aparelho de ultrassonografia ou mobiliário assistencial interfere na realização das consultas, coletas, avaliações clínicas, exames, procedimentos e acompanhamento das usuárias. A regularidade da manutenção reduz o risco de cancelamento de atendimentos, reagendamentos, perda de capacidade operacional e prejuízo à continuidade do cuidado.No âmbito da navega","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}