{"data":[{"id_proposta":84331,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares para custeio da folha de pagamento e aquisição de materiais destinados ao funcionamento das equipes da Atenção Básica do município de Dionísio Cerqueira. Os recursos serão utilizados para garantir a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados à população pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, considerando que a demanda pelos atendimentos vem crescendo de forma significativa, exigindo investimentos constantes para manutenção da estrutura de trabalho e do quadro de profissionais. Parte dos recursos será destinada ao custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam diretamente nas unidades básicas de saúde, incluindo equipes multiprofissionais responsáveis pelos atendimentos médicos, de enfermagem, acompanhamento domiciliar, vacinação, prevenção e promoção da saúde. O investimento em recursos humanos é fundamental para assegurar atendimento contínuo, humanizado e resolutivo à população. Além disso, os recursos também serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, materiais administrativos e insumos necessários ao pleno funcionamento das equipes da Atenção Básica, garantindo condições adequadas de trabalho, organização dos serviços e manutenção das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde. A aplicação destes recursos contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, considerada porta de entrada do sistema público de saúde, promovendo melhorias nos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços e maior eficiência na prestação do atendimento público municipal. Dessa forma, justifica-se a utilização dos recursos de emendas parlamentares para custeio e manutenção das ações da Atenção Básica no município de Dionísio Cerqueira, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}