{"data":[{"id_proposta":84327,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10869131000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"43810-271","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR TEIXEIRA DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR SUPERIOR","ed_bairro":"PITANGA","cd_ibge_recebedor":2906501,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000811547202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Candeias, no Estado da Bahia, o qual objetiva o incremento da média e alta complexidade no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). O referido pleito se justifica tendo em vista as características da rede de saúde que o município dispõe. Candeias pertence à Região Metropolitana de Salvador, sendo integrante do recôncavo Baiano, importante região cultural e histórica do Estado da Bahia. A distância da capital é de 49 km, uma população de 72.382 (IBGBE/2022), densidade demográfica é de 287,45 habitantes por km² no território do município. Apesar de dispor de rede assistencial com oferta em atenção psicossocial, ambulatorial especializada com suporte diagnóstico de média complexidade, ainda carece de expansão da oferta, ampliação do acesso e qualificação dos processos para proporcionar melhor entrega para a população. A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. Essa rede é consolidada por 26 (vinte e seis) Unidades Básicas de Saúde, 14 (quatorze) equipes de saúde bucal, 01 (um) CEO tipo 1, 01 (um) EMAD e 01 (um) EMAP, 01 (um) CAPS do tipo II, 02 (dois) Pronto Atendimentos, 01 (uma) Central de Regulação Ambulatorial, SAMU-192 com 02 (duas) unidades de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado vinculado ao SAMU 192 Metropolitano, de abrangência locorregional, 01 (uma) Hospital Municipal de médio porte, 01 (uma) Policlínica Municipal, 01 (um) Centro de Referência em Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de atendimento especializado em Oftalmologia, 01 (um) Centro de referência em Neurodesenvolvimento, 01 (um) Centro de Reabilitação Física e 01 (um) Centro Especializado em Pediatria. É importante frisar que alguns serviços da atenção especializada são CUSTEADOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL. A proposta visa assegurar a continuidade, manutenção e qualificação da assistência prestada no Hospital Jose Mário dos Santos conforme cadastro junto ao CNES de nº 2387581, PRONTO ATENDIMENTO DR AMANCIO ALVES DO NASCIMENTO CNES de nº 0898295 e o PRONTO ATENDIMENTO LUIZ VIANA FILHO  CNES de nº 9142193, serviços estratégicos da rede assistencial responsáveis pela oferta de atendimentos contínuos, observação clínica, estabilização, assistência hospitalar, procedimentos ambulatoriais, internações e suporte à população de candeias/BA. O município apresenta demanda crescente pelos serviços de Média e Alta Complexidade, influenciada pelo aumento populacional, pelo perfil epidemiológico local, pela elevada incidência de doenças agudas e crônicas, pelo envelhecimento populacional e pela necessidade permanente de assistência ininterrupta à população. Nesse contexto, o custeio de despesas com pessoal mostra-se indispensável para garantir a manutenção da capacidade operacional dos serviços hospitalares e do pronto atendimento, especialmente diante da necessidade de composição mínima de equipes multiprofissionais, escalas assistenciais contínuas e funcionamento regular dos serviços.A aplicação do recurso destina-se ao pagamento de pessoal necessário ao funcionamento dos serviços, incluindo profissionais vinculados às atividades assistenciais, técnicas, operacionais e de apoio, conforme necessidade da gestão municipal, tais como: Médicos, Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Técnicos em radiologia e laboratório, Equipe multiprofissional e Profissionais administrativos e operacionais indispensáveis ao funcionamento do serviço.A utilização do recurso permitirá garantir continuidade dos atendimentos hospitalares e do pronto atendimento, manter funcionamento ininterrupto dos serviços assistenciais, reduzir risco de desassistência da população, fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, melhorar a qualidade e resolutividade dos atendimentos e assegurar dimensionamento adequado das equipes assistenci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}