{"data":[{"id_proposta":84322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09271085000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84220-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GONCALVES DE CASTRO","ed_numero":"1240","ed_complemento":"","ed_bairro":"COAB","cd_ibge_recebedor":4126306,"nm_municipio_recebedor":"SENGÉS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do presente município registra um aumento contínuo na procura por serviços. Esse crescimento é impulsionado pelo envelhecimento da população e pela alta prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, problemas cardíacos e pulmonares. Este panorama exige o aprimoramento constante das linhas de cuidado e do monitoramento clínico na atenção básica, visando aumentar a resolutividade local e evitar a sobrecarga nos serviços de urgência, emergência e na média e alta complexidade regionais.Nesse cenário, vale ressaltar o profundo esforço orçamentário e o compromisso da administração pública com a saúde de seus munícipes: o município destina correntemente mais de 24% de suas receitas próprias para o custeio de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), superando substancialmente o piso de 15% determinado pela Constituição Federal. Em paralelo a esse maciço investimento local, a municipalidade assegura a cobertura integral e descentralizada do SUS em todo o território, promovendo o acesso democrático, igualitário e equitativo a toda a população. Contudo, para preservar a sustentabilidade e elevar o padrão de qualidade deste modelo frente às atuais transformações demográficas, faz-se indispensável o cofinanciamento federal complementar por meio do acolhimento deste pleito.Com a aprovação e o repasse da verba solicitada, a gestão municipal assume o compromisso de aplicar os recursos na modernização e qualificação do atendimento de base. Isso engloba programas de educação permanente e formação continuada para médicos, enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), priorizando o manejo clínico avançado de usuários hipertensos e diabéticos, a intensificação de buscas ativas para cobertura vacinal e o controle epidemiológico de patologias transmissíveis. No segmento de Saúde da Mulher, o investimento fortalecerá as ações preventivas contra o câncer de mama e de colo uterino através da ampliação de exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias, além de otimizar o planejamento reprodutivo familiar e qualificar a assistência ao pré-natal, visando a redução dos indicadores de morbimortalidade materna e perinatal.Somado a isso, o montante financeiro será direcionado estrategicamente para suportar e expandir serviços complementares essenciais à APS: o custeio e a descentralização de exames laboratoriais, acelerando diagnósticos de rotina para controle metabólico; a manutenção da frota de transporte sanitário vinculada à rede básica, garantindo o deslocamento seguro de gestantes, puérperas e pacientes com restrições de mobilidade ou residentes na zona rural para consultas e procedimentos; a implementação de projetos contínuos de educação em saúde voltados à comunidade e coletivos femininos, estimulando a prevenção de agravos; e o fomento a serviços assistenciais correlatos que ampliem a eficácia do plano terapêutico no território. Por fim, o recurso viabilizará a implantação de metodologias rigorosas de avaliação de desempenho e controle de qualidade, subsidiando ferramentas e oficinas para a definição de metas claras para as equipes, gerando melhoria contínua baseada em dados e garantindo a eficiência do gasto público. Diante do exposto, o apoio financeiro pleiteado constitui elemento vital para consolidar uma atenção básica resolutiva e humanizada, estando o município plenamente apto a executar o recurso e cumprir os compromissos pactuados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}