{"data":[{"id_proposta":84321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12349225000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ","ed_cep":"23860-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA NILO PECANHA","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302601,"nm_municipio_recebedor":"MANGARATIBA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito refere-se à solicitação de recurso de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária do Município de Mangaratiba.O município apresenta elevada demanda assistencial, decorrente da densidade populacional, vulnerabilidade socioeconômica e expressivo volume de atendimentos nas unidades de saúde da família, exigindo contínua manutenção da capacidade operacional da redeA navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde (APS) é uma estratégia para coordenar a atenção ao paciente, assegurando que o mesmo receba o cuidado adequado ao longo do tempo e através de diferentes níveis de atenção. As atividades para fortalecimento da APS incluem o foco em acesso oportuno, continuidade do cuidado com formação de vínculo, integralidade da atenção, coordenação do cuidado através de linhas e gestão de rede, e uso de tecnologias para registro e comunicação de informações. Diante do expressivo volume de atendimentos e a constante necessidade de ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS) que enfrenta desafios contínuos relacionados ao financiamento, exigindo organização dos serviços de saúde que requerem manutenção da qualidade e da resolutividade necessitando de investimentos constantes em todas as áreas envolvidas. O incremento pleiteado tem por finalidade:¿\tGarantir acesso oportuno e contínuo aos serviços da APS;¿\tFortalecer a coordenação do cuidado e a resolutividade das equipes;¿\tAssegurar manutenção preventiva e corretiva das unidades;¿\tViabilizar aquisição regular de insumos estratégicos;¿\tSustentar a qualidade da assistência prestada à população.Para que essa ampliação e qualificação sejam efetivadas, torna-se necessária e obrigatória a adoção de medidas voltadas à preservação e manutenção regular dos equipamentos públicos na Atenção Primária à Saúde (APS). A manutenção preventiva e corretiva é essencial, pois assegura condições imprescindíveis para a continuidade e a qualidade da assistência na Atenção Primária à Saúde (APS).O recurso solicitado será aplicado nos seguintes elementos de despesa:33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA ¿ 70%Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde.¿\tConservação da estrutura física e mobiliária das unidades de saúde que compõem a APS (manutenção preventiva e corretiva)¿\tLocação de equipamentos e materiais permanentes;¿\tLocação, conservação e adaptação de bens imóveis;¿\tContratação de serviços de apoio diagnóstico, incluindo exames laboratoriais e de imagem quando necessários à assistência aos usuários da Atenção Primária;¿\tContratação de serviços de terceiros em geral, incluindo, tecnologia da informação, rede gases, sistema de prontuário, sanitização, internet, telefonia e videomonitoramento.¿\t¿Locações de veículos / Manutenção Veicular;¿\t¿Serviços técnicos especializados de apoio à qualificação dos processos assistenciais da APS33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO - 30%Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde.¿\tMedicamentos, insumos e correlatos da Atenção Básica;¿\tMateriais médico cirúrgicos descartáveis e de uso comum: campos cirúrgicos, luvas, fios de sutura, gazes, bisturis, entre outros;¿\tProdutos para assepsia, limpeza e esterilização de ambientes e instrumentos;¿\tInsumos para diagnóstico e monitoramento clínico;¿\tGêneros de alimentação destinados ao suporte nutricional de pacientes quando indicado clinicamente;¿\tMateriais de expediente, formulários, papel para exames e impressos para apoio assistencial.¿\tMaterial Gráfico¿\tMaterial para instalação elétrica e eletrônica;¿\tCombustível; ¿\tGêneros de alimentação, ¿\tInsumos para manutenção predial e de imobiliário;¿\tmaterial de proteção, segu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}