{"data":[{"id_proposta":84315,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13836692000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI","ed_cep":"64278-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO ALVES MENDES","ed_numero":"149","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202711,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DE TELHA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cocal de Telha (PI), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, propõe a contratação de pessoa jurídica especializada para a capacitação dos profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) em atenção integral à saúde da mulher em todas as fases da vida e em atendimento humanizado, contemplando a mulher adulta, a mulher idosa e o manejo das condições crônicas mais prevalentes na população feminina, com vistas à melhoria da qualidade e da resolutividade do atendimento nas unidades.Forma de execução e natureza da despesa (339039). O recurso será aplicado exclusivamente em despesa corrente de custeio (GND 3 ¿ Outras Despesas Correntes), no elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, mediante contratação de empresa especializada, observada a Lei nº 14.133/2021, sem aplicação em despesas de capital, pessoal ou obras. A execução observa a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, à qual a proposta está vinculada (incremento temporário ao custeio dos serviços do Piso da Atenção Primária ¿ PAP, subfunção 301 ¿ Atenção Básica), reforçando políticas de saúde já existentes no município.Ações custeadas. Realização de turmas de capacitação teórico-prática para as equipes da Estratégia Saúde da Família e multiprofissional (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, saúde bucal e demais categorias), abrangendo: rastreamento dos cânceres de colo de útero e de mama e fluxo do exame citopatológico; saúde sexual e reprodutiva e planejamento reprodutivo; climatério e menopausa; acolhimento humanizado e atenção qualificada à mulher em situação de violência; manejo das condições crônicas na mulher, com ênfase em hipertensão e diabetes; e cuidado à saúde da mulher idosa, considerando o envelhecimento e a fragilidade.Prioridade. O Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 reconhece lacunas formativas das equipes em saúde da mulher, humanização e processos de trabalho da APS, agravadas pela alta rotatividade e pela predominância de vínculos temporários. As mulheres constituem parcela expressiva da população, incluindo o maior grupo etário (30 a 49 anos), e a população idosa ¿ majoritariamente feminina ¿ representa cerca de 17% do total, o que reforça a necessidade de qualificação para o cuidado à mulher ao longo de toda a vida. Hipertensão e diabetes figuram entre os principais agravos crônicos acompanhados na APS, com forte incidência na população feminina, tornando prioritária a capacitação para detecção precoce, acompanhamento e prevenção de complicações.Alinhamento com a PAS registrada no DigiSUS. A ação contribui diretamente para as metas pactuadas de Fortalecimento do Cuidado Integral à Saúde da Mulher em Todas as Fases da Vida, Fortalecimento do Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus e Hipertensão e Fortalecimento do Cuidado Integral à Pessoa Idosa, em consonância com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à atenção básica com ênfase na humanização e na equidade e com a respectiva diretriz de garantia de acesso a serviços de qualidade. As ações são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e complementares às demais, não substituindo a Assistência Farmacêutica nem o custeio finalístico das equipes.Resultado esperado. Equipes capacitadas e atendimento mais resolutivo e humanizado nas UBS; melhoria dos indicadores de rastreamento de colo de útero e de mama e de planejamento reprodutivo; melhor acompanhamento da hipertensão e do diabetes na população feminina; cuidado qualificado à mulher idosa; acolhimento adequado a mulheres em situação de violência; e fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuárias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}