{"data":[{"id_proposta":84313,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11386056000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78455-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA DO SUL","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LETRA S SETOR 36","ed_bairro":"PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5105259,"nm_municipio_recebedor":"LUCAS DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lucas do Rio Verde está localizado na Região de Saúde Teles Pires, no Estado de Mato Grosso, possui população estimada em 95.792 habitantes segundo o IBGE e conta ainda com população flutuante aproximada de10.000 pessoas, considerando que os cadastros do e-SUS se aproximam de 100.000 usuários. Em razão de seu perfil assistencial, sua localização geográfica e sua dinâmica populacional, o município assume elevada responsabilidade sanitária na organização da rede local, buscando assegurar acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. O modelo de gestão municipal é pleno e participativo, com planejamento da Secretaria Municipal de Saúde pautado na construção de um modelo de atenção centrado na intersetorialidade, no acesso universal e integral, e na qualificação permanente dos serviços. O município dispõe de infraestrutura significativa para o atendimento da população e tem investido continuamente na estruturação da rede assistencial, buscando estar o mais próximo possível da cobertura de 100% da Atenção Primária coberta pela Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal. A gestão municipal vem destinando cerca de 30% dos recursos próprios para a saúde, com predominância de gastos com custeio, o que evidencia o esforço local para manutenção dos atendimentos e da rede assistencial. No momento estamos aguardando a habilitação de diversas equipes de ESF e ESB junto a MS, além de estarmos finalizando a construção de uma UBS Porte 4, onde teremos ainda mais necessidade de novas equipes. A presente proposta visa fortalecer e manter a oferta de atendimento em saúde bucal em TODAS as UBS do município, o que tem sido um grande desafio, tendo em vista o crescimento exponencial da população. O município trabalha com equipe multidisciplinar no rastreamento e controle de condições crônicas e tem na odontologia ações de suma importância, em especial no acompanhamento dos hipertensos e diabéticos que fazem acompanhamento na APS, bem como acompanhamento de grupos de risco, e pacientes em tratamento para patologias endêmicas como hanseníase e tuberculose. Para que seja ofertada atenção integral e que os dados sejam qualificados, o município está contratando a compra de um novo sistema de saúde, que melhor se integre ao ESUS. Os recursos serão alocados principalmente nas seguintes ações: IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO e ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS.Os recursos pleiteados serão aplicados nas naturezas de despesa OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (33.90.39), destinados à contratação de serviços especializados relacionados à implantação, parametrização, integração, suporte técnico, capacitação e manutenção de soluções tecnológicas voltadas à navegação do cuidado e qualificação dos processos assistenciais com a implantação de um novo sistema de informação da saúde que será interligado em todas as UBS, e MATERIAL DE CONSUMO (33.90.30), destinado à aquisição de insumos necessários à execução das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme segue:Natureza de Despesa: Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica -  33.90.39Os recursos desta natureza de despesa serão utilizados para contratação de empresa especializada para contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações para fornecimento de licença de uso e locação de software de Gestão Pública em Saúde para uso na Atenção Primária á Saúde, observando os procedimentos previstos na legislação vigente de contratações públicas, para fornecimento de solução tecnológica integrada à Atenção Primária à Saúde, incluindo implantação, parametrização, integração com os sistemas oficiais do Ministério da Saúde, suporte técnico, capacitação dos profissionais e manutenção da ferramenta. Tal ação será executado pela pessoa jurídica, através","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300286.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}