{"data":[{"id_proposta":84310,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13996274000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38408-150","ed_logradouro":"AVENIDA ANSELMO ALVES DOS SANTOS","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SEGISMUNDO PEREIRA","cd_ibge_recebedor":3170206,"nm_municipio_recebedor":"UBERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Uberlândia, com população estimada em 754.954 habitantes (IBGE, 2025), aplica aproximadamente 37% de seus recursos próprios em ações e serviços de saúde. O presente recurso será utilizado de forma complementar ao custeio das ações e serviços de saúde de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município.As ações e serviços da proposta estão previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e estão alinhadas às metas estabelecida:Ampliar o percentual da cobertura de Atenção Básica.Este recurso também será utilizado para a estruturação e implantação de equipes de saúde da família, garantindo o fortalecimento dos serviços, para o cuidado integral da pessoa usuária. A execução financeira da proposta ocorrerá por meio do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Uberlândia e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), inscrita no CNPJ sob nº 61.699.567/0001-92, e também Contrato de Gestão firmado entre o Município de Uberlândia e Missão Sal da Terra, inscrita no CNPJ sob nº 20.734.604/0019-06 cujo objeto é o gerenciamento das Unidades Básicas de Saúde, disponível em https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/contratos-de-gestao-de-saude/.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}