{"data":[{"id_proposta":84308,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, o Município de São João da Ponte/MG apresenta proposta destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à implantação de estratégias de Navegação do Cuidado, nos termos do art. 18, inciso I, alínea \"f\", da referida normativa. A proposta tem como objetivo ampliar as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas no território municipal.A Navegação do Cuidado constitui estratégia organizacional da Atenção Primária à Saúde voltada à qualificação do acesso, fortalecimento da coordenação do cuidado, integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde e monitoramento contínuo de usuários prioritários, especialmente pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, condições respiratórias crônicas e demais agravos que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes assistenciais.O município possui atualmente 13 Equipes de Saúde da Família (eSF), 13 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 2 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 67 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 13 Agentes de Combate às Endemias (ACE), compondo rede assistencial integralmente vinculada ao SUS e com ampla cobertura da Atenção Primária. Contudo, o aumento progressivo das demandas relacionadas às condições crônicas, associado ao envelhecimento populacional e à necessidade de qualificação do cuidado longitudinal, tem exigido o desenvolvimento de ações adicionais voltadas à intensificação do acompanhamento sistemático dos usuários, à organização dos fluxos assistenciais e ao fortalecimento da capacidade operacional das equipes de saúde.As ações a serem custeadas com os recursos da presente proposta compreendem: identificação ativa e estratificação de risco dos usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e condições respiratórias crônicas cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde; busca ativa de faltosos e pacientes com acompanhamento irregular; organização dos fluxos de referência e contrarreferência entre a APS e os demais pontos da rede; e monitoramento longitudinal com registro sistemático no e-SUS APS. O público-alvo são os usuários adscritos nas 13 UBS do município, com ênfase nas pessoas com condições crônicas de risco moderado ou alto, idosos com multimorbidade e usuários em situação de vulnerabilidade social, beneficiando diretamente a população de 24.197 habitantes do município.A execução ocorrerá de forma descentralizada em toda a Rede Municipal de Atenção Primária, sem vinculação a CNES específico. Para operacionalização das ações, a proposta contempla a contratação temporária de profissionais da área da saúde, preferencialmente das categorias de enfermagem, medicina, nutrição, serviço social, psicologia, fisioterapia, farmácia e outras correlatas, em conformidade com o art. 40-B da Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Todas as contratações terão caráter excepcional e transitório, destinando-se exclusivamente ao cumprimento das metas assistenciais previstas neste plano de trabalho, não implicando geração de vínculo permanente nem criação de despesa de caráter continuado.As ações propostas estão diretamente alinhadas à PAS 2026 do município, em especial à Diretriz nº 1, que orienta o fortalecimento e a qualificação da APS, e à Diretriz nº 3, voltada à redução de riscos e agravos por meio de vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis. A proposta contribui para o cumprimento da meta 1.1.8, que prevê o alcance de 100% dos componentes do cofinanciamento federal, incluindo o componente de qualidade, cujos indicadores refletem diretamente a qualidade do acompanhamento de hipertensos e diabéticos e a melhoria dos registros no SISAB; e da meta 3.1.1, que estabelece a redução da mortalidade prematura pelas quatro principais DCNT de 34 óbitos registrados em 2024 para 32 em 2026, redução que pressupõe fundamentalmente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}