{"data":[{"id_proposta":84304,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13545797000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAVERAVA","ed_cep":"36440-000","ed_logradouro":"PRACA JOSE DA COSTA CARVALHO","ed_numero":"109","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133907,"nm_municipio_recebedor":"ITAVERAVA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir suporte complementar às ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visando fortalecer a organização, monitoramento e execução das atividades da Atenção Primária à Saúde no município.Os recursos da emenda parlamentar, no valor de R$ 50.000,00, serão destinados ao custeio de serviços especializados, incluindo sistemas de monitoramento e acompanhamento de metas e indicadores da Atenção Primária, fundamentais para melhoria da gestão, qualificação dos processos de trabalho, acompanhamento dos indicadores do financiamento da APS e fortalecimento das ações de planejamento e avaliação em saúde.Além disso, os recursos poderão ser utilizados para contratação de prestadores de serviços essenciais ao funcionamento das unidades e serviços de saúde, como coleta de lixo, manejo de resíduos e demais serviços terceirizados necessários para manutenção adequada das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.A utilização dos recursos contribuirá diretamente para melhoria da eficiência administrativa, fortalecimento da assistência prestada à população, qualificação dos serviços públicos de saúde e manutenção das condições adequadas de funcionamento da rede municipal de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}