{"data":[{"id_proposta":84303,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125211000130","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65943-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DA MATA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA VIANA","cd_ibge_recebedor":2104099,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSA DA SERRA NEGRA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de cadastramento de Plano de Trabalho para o município de Formosa da Serra Negra, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Formosa da Serra Negra, tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhoria da qualidade da assistência ofertada à população e ampliando o acesso aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, considerando a necessidade contínua de fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, assistência e acompanhamento da saúde da população, especialmente dos grupos prioritários atendidos pela rede municipal.Do valor total indicado, R$ 500.000,00 serão destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O município apresenta crescimento significativo da população idosa, o que demanda ampliação das ações preventivas, acompanhamento contínuo, atendimento multiprofissional, monitoramento de doenças crônicas, promoção da qualidade de vida e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família.Os outros R$ 500.000,00 serão destinados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, contemplando a aquisição de insumos e medicamentos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde. O investimento contribuirá para o fortalecimento do pré-natal, acompanhamento ginecológico, ações preventivas, campanhas educativas, exames de rotina, assistência básica à saúde feminina e ampliação do acesso aos serviços essenciais voltados às mulheres do município.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão executados conforme classificação orçamentária prevista:¿ R$ 500.000,00 em Material de Consumo (339030), destinados à aquisição complementar de medicamentos, materiais hospitalares, insumos clínicos, materiais de apoio às equipes de saúde e demais itens necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde;¿ R$ 500.000,00 em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039), destinados ao custeio de serviços especializados, apoio técnico, manutenção de ações complementares e suporte operacional das atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar às ações da Assistência Farmacêutica Básica já financiadas regularmente pelo SUS, não substituindo os recursos destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). As aquisições previstas estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e vinculadas exclusivamente às ações e serviços executados no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme planejamento estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta possui relevante interesse público, considerando que os investimentos contribuirão diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, melhoria dos indicadores assistenciais, ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde e promoção de maior qualidade de vida à população de Formosa da Serra Negra.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}