{"data":[{"id_proposta":84300,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11338224000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65750-000","ed_logradouro":"RUA CLAUDIO CARNEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104008,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apresento abaixo os serviços de terceiros pessoa jurídica serão contratados e quais materiais de consumo serão adquiridos:AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAL DE CONSUMO ESSENCIAIS, COMO: INSUMOS MÉDICOS, MATERIAIS DE ENFERMAGEM, MEDICAÇÕES BÁSICAS (QUAIS ESTÃO VINCULADAS À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE(PAS) E ESSAS AQUISIÇÕES TÊM CARÁTER COMPLEMENTAR E NÃO SUBSTITUEM O FINANCIAMENTO DESTINADO AO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA APS) E EQUIPAMENTOS DESCARTÁVEIS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), TAIS COMO: PAPEL A4, ENVELOPES, PASTAS, GRAMPOS E CANETAS, LÁPIS, BORRACHAS, MARCADORES, POSTITS, TONER E CARTUCHOS DE IMPRESSORA, PILHAS E BATERIAS, COPOS DESCARTÁVEIS, GUARDANAPOS, PAPEL TOALHA, PRODUTOS DE LIMPEZA (SABÃO, DETERGENTE, DESINFETANTE, ÁLCOOL 70%), LUVAS DESCARTÁVEIS,MÁSCARAS, TOUCAS, AVENTAIS, SERINGAS E AGULHAS, ALGODÃO, GAZE, ESPARADRAPO, CURATIVOS, MATERIAL DE LABORATÓRIO (TUBOS, LÂMINAS, REAGENTES), MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES DE USO CONTÍNUO, SOROS, OXIGENIO, FRALDAS, LENÇÓIS DESCARTÁVEIS, SWABS, LÂMPADAS, FIOS, CABOS E TOMADAS, PARAFUSOS, PREGOS, PORCAS E ARRUELAS, TINTAS E PINCÉIS, LUBRIFICANTES, GRAXA, ÓLEO, EPIS (CAPACETES, BOTAS, ÓCULOS, PROTETORES AURICULARES), PEN DRIVES, HDS EXTERNOS, CABOS DE ENERGIA E REDE, MOUSES, TECLADOS, FILTROS DE LINHA, MÍDIAS DE GRAVAÇÃO (DVD, CD), ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS (ARROZ, FEIJÃO, ÓLEO, CAFÉ, AÇÚCAR), COPOS, PRATOS E TALHERES DESCARTÁVEIS, DETERGENTES E ESPONJAS E GÁS DE COZINHA. ESSES ITENS SÃO ESSENCIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DIÁRIAS DA POPULAÇÃO POR SERVIÇOS COMO CONSULTAS MÉDICAS, PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM, IMUNIZAÇÕES, ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER, SAÚDE A CRIANÇA E AÇÕES PREVENTIVAS EM GERAL. OS RECURSOS TAMBÉM SERÃO APLICADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS COMO: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES, TRANSPORTE DE PACIENTES E EXAMES COMPLEMENTARES EM REDES CONVENIADAS, SERVIÇOS TÉCNICOS E DE GESTÃO PARA MODERNIZAR A APS COM SISTEMAS DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, CONSULTORIA EM SAÚDE E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E OS MESMOS SERÃO CONTRATADOS POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO.Os recursos provenientes de emendas parlamentares são cruciais para municípios como Esperantinópolis, que muitas vezes enfrentam severas limitações orçamentárias para investir em programas de saúde que demandam estruturação, tecnologia, capacitação e equipe especializada. A presente aplicação se justifica plenamente pois:Alinhamento com Prioridades Nacionais e Globais: A estratégia está em consonância com as políticas públicas de saúde do Ministério da Saúde, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, bem como com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o manejo de doenças crônicas.Impacto Social Direto e Equidade: O investimento beneficiará diretamente milhares de cidadãos de Esperantinópolis, proporcionando-lhes mais anos de vida com saúde, reduzindo o sofrimento, a dependência e promovendo a dignidade humana. A estratégia visa alcançar toda a população, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis, garantindo o acesso equitativo a um cuidado de saúde de qualidade e reduzindo as disparidades em saúde.¿ Custo-Efetividade Comprovada: Prevenir e controlar doenças crônicas na APS é comprovadamente mais custo-efetivo do que tratar suas complicações em níveis de maior complexidade. O investimento atual representará uma economia futura substancial para os cofres públicos, ao evitar gastos com internações prolongadas, procedimentos de alta complexidade e reabilitação, além de um ganho imensurável para a produtividade social e econômica do município.Fortalecimento da Estrutura Municipal: A emenda permitirá a aquisição de equipamentos, a capacitação de equipes e a implementação de sistemas que, de outra forma, seriam inviáveis com o orçamento municipal regular, fortalecendo a infraestrutur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}