{"data":[{"id_proposta":84299,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756180000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78180-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE JUNHO","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107800,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santo Antônio de Leverger, localizado no estado de Mato Grosso, possui características territoriais extensas, com significativa dispersão populacional e presença de comunidades rurais, ribeirinhas e áreas de difícil acesso, fatores que demandam o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde (APS) como estratégia essencial para garantia do acesso universal, integral aos serviços de saúde.O município enfrenta desafios relacionados ao subfinanciamento da saúde, ao aumento da demanda por atendimentos básicos e à necessidade de fortalecer ações de promoção e prevenção em saúde, além da qualificação das equipes e manutenção de insumos, medicamentos e materiais essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados à execução das ações e serviços voltados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e às Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.As ações contemplarão:Os recursos serão aplicados na contratação de serviços necessários à execução das seguintes ações:¿ Rastreamento, busca ativa e monitoramento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas prioritárias;¿ Realização de atividades coletivas, educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de agravos e ao controle das doenças crônicas;¿ Serviços de apoio operacional necessários ao desenvolvimento das ações territoriais e descentralizadas realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF);¿ Apoio às atividades de monitoramento, acompanhamento e registro das informações em saúde, contribuindo para o fortalecimento dos sistemas de informação e da gestão do cuidado.¿ Pagamento de prestadores de serviços contratados por meio de pessoa jurídica, necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde no município.Com a aplicação dos recursos, espera-se fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso aos serviços, fortalecer as ações preventivas e melhorar os indicadores de saúde do município, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o investimento na APS está alinhado aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo maior eficiência do gasto público e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}